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Notícias | Previdenciário

22 Abr 2014

• 16:39 - AGU comprova que tempo de serviço militar obrigatório não pode ser computado para aposentadoria

15 Abr 2014

• 16:52 - OAB quer atendimento prioritário dos advogados no INSS

14 Abr 2014

• 12:08 - Justiça acata tese da AGU que indústria metalúrgica restituirá ao INSS as despesas com segurado que teve dedo amputado

09 Abr 2014

• 10:33 - Lei que excluiu menor sob guarda da condição de pensionista do INSS será julgada no mérito

27 Mar 2014

• 12:56 - AGU assegura ressarcimento de R$ 437 mil ao INSS por gastos com auxílio-acidente concedido a trabalhador vítima de negligência

19 Mar 2014

• 16:30 - Entidade previdenciária pode produzir prova de falta de receita para revisão de benefício
• 13:22 - Advocacia-Geral demonstra que pensão por morte somente pode ser concedida com comprovação de dependência econômica

14 Mar 2014

• 11:28 - Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

13 Fev 2014

• 14:58 - TCE-MT participa de estudo de projeto de criação do MTPREV

27 Jan 2014

• 07:50 - Juiz julga improcedente pedido de prefeitura por compensação

24 Jan 2014

• 17:00 - Publicada prorrogação de prazo para regularizar situação junto ao INSS

23 Jan 2014

• 15:35 - INSS nega, mas juíza ordena pagamento de pensão a jovem com deficiência física e mental

29 Nov 2013

• 15:12 - TRTs e CSJT assinam acordo para sustentação remota do PJe

08 Nov 2013

• 11:10 - ADI questiona lei que impõe condição para recebimento do seguro-desemprego

29 Out 2013

• 12:35 - Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária

17 Out 2013

• 14:26 - Justiça Federal defere liminar para concessão de licença-maternidade a pai viúvo
• 13:48 - STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

14 Out 2013

• 12:41 - Enfam abre 440 vagas para curso a distância de direito previdenciário

07 Out 2013

• 16:00 - Projeto de Lei obriga agressor de mulheres a reembolsar os gastos do INSS

04 Out 2013

• 13:41 - TCU multa reitora da UFMT por irregularidade em aposentadorias

17 Set 2013

• 09:45 - Juiz concede liminar para evitar "comprometimento" da higidez financeira da Amaggi

11 Set 2013

• 13:54 - CCJ aprova PEC que dá mais agilidade a julgamentos de ações previdenciárias

07 Set 2013

• 18:15 - Juiz extingue ação que questionava plano de seguridade social

05 Set 2013

• 12:49 - Admitido pedido de uniformização sobre nível de ruído para configuração de atividade especial

03 Set 2013

• 17:16 - Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS

02 Set 2013

• 10:30 - Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental para efeitos previdenciáriO

28 Ago 2013

• 11:12 - Aposentadas receberão diferenças de aposentadoria concedidas apenas aos homens

22 Ago 2013

• 11:15 - Primeira Seção do STJ julgará divergência sobre níveis de ruído em ambiente de trabalho
• 09:11 - Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos

30 Jul 2013

• 19:29 - Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria
• 15:17 - Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade

26 Jul 2013

• 08:30 - Senador propõe fim de auxílio-reclusão a familiares de detentos

25 Jul 2013

• 17:49 - Aposentados com mais de 70 anos poderão ser dispensados da declaração do IR

24 Jul 2013

• 17:53 - Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada em Plenário

23 Jul 2013

• 14:27 - Sinop quer encerrar processos previdenciários

19 Jul 2013

• 14:42 - Previdência poderá pagar auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão
• 10:47 - MPF-MT abre inquérito sobre salário-maternidade para índias menores de 16 anos

16 Jul 2013

• 17:43 - Presidente da Cârama prevê votação em agosto de aposentadoria especial para garçons

12 Jul 2013

• 15:48 - Finanças aprova acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

10 Jul 2013

• 18:20 - PGR questiona no Supremo norma que revoga punição do crime de sonegação previdenciária

01 Jul 2013

• 20:27 - Seguridade rejeita projeto que torna imprescritível ação de idoso contra a Previdência

28 Jun 2013

• 19:20 - Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários
• 16:32 - Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial

27 Jun 2013

• 09:04 - INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado

20 Jun 2013

• 09:41 - Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

12 Jun 2013

• 18:36 - Alves quer pôr em votação aposentadoria especial para garçons até julho
• 18:10 - Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

05 Jun 2013

• 12:48 - MPF defende tempo de espera de até 15 dias para perícia médica no INSS

01 Jun 2013

• 14:43 - Prefeitura de Diamantino vence ação contra a União sobre contribuições previdenciárias

31 Mai 2013

• 15:21 - Previc multa e inabilita advogado ex-liquidante do Centrus-MT