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Notícias | Constitucional

10 Mar 2026

• 11:14 - STF decide que Assembleia de Mato Grosso não pode alterar regras de pedágios em rodovias estaduais

04 Mar 2026

• 11:30 - STF determina que Tribunal de Mato Grosso analise falta de reajuste para servidores da educação de Várzea Grande

03 Mar 2026

• 10:09 - STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
• 06:34 - STF suspende transformação de escola estadual em unidade cívico-militar em Mato Grosso

02 Mar 2026

• 11:32 - STF determina que Mato Grosso e Pará regularizem imóveis após definição de divisas territoriais

27 Fev 2026

• 07:16 - STF marca para 25 de março julgamento de liminares sobre suspensão de 'penduricalhos' acima do teto

26 Fev 2026

• 10:41 - Justiça de Mato Grosso mantém veto a pagamentos de auxílio-fardamento baseado em lei inconstitucional
• 09:51 - TJMT nega recurso do PT e mantém validade de lei que permite realocação de reserva legal para exploração mineral

25 Fev 2026

• 12:01 - TJ ignora possível impacto de R$ 250 milhões e mantém leis que estadualizam rodovias em Cuiabá, Sinop e Paranatinga

24 Fev 2026

• 11:03 - STF admite município como 'amigo da Corte' em disputa entre MT e PA sobre linha divisória
• 07:34 - Gilmar Mendes impede que membros do Poder Judiciário e do MP recebam verbas indenizatórias previstas em leis estaduais

23 Fev 2026

• 11:20 - Zuquim afirma que não vai recorrer da ordem que proibiu manobras para 'driblar' a suspensão dos 'penduricalhos'

19 Fev 2026

• 12:06 - Dino proíbe criação de novas leis que garantam 'penduricalhos' acima do teto constitucional
• 09:48 - Associação aciona STF contra excesso de cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

13 Fev 2026

• 12:06 - TJMT nega recurso de Janaina Riva para pagamento imediato e mantém rito legal sobre empenho de emendas parlamentares
• 11:06 - STF admite Confederação Nacional do Transporte em ação contra passe livre para professores em Mato Grosso
• 11:00 - Bancos citam descumprimento de liminar e acionam STF contra nova suspensão de crédito consignado em MT

11 Fev 2026

• 15:05 - Governo pede 90 dias para apresentar dados técnicos ao STF sobre lei Transporte Zero, que restringe a pesca

09 Fev 2026

• 10:15 - André Mendonça interrompe julgamento sobre empréstimos consignados em MT e pede transferência para o plenário físico

06 Fev 2026

• 15:35 - Ministro vota para referendar liminar e anular decreto que suspendia pagamento de consignados de servidores

04 Fev 2026

• 09:57 - STF autoriza mineração em terras do Povo Cinta Larga e fixa regras temporárias até regulamentação no Congresso

02 Fev 2026

• 11:17 - Mato Grosso aciona STF contra decisão que obriga fornecimento de medicamento que custa R$ 800 mil por ano

26 Jan 2026

• 09:51 - STF anula lei de MT que fixava idade mínima para ingresso na magistratura em MT

15 Jan 2026

• 15:31 - Prefeito tenta derrubar leis para criação de programas de saúde e aprovação de loteamentos

14 Jan 2026

• 08:39 - STF autoriza participação de entidades em processo que retomou desconto de empréstimos consignados de servidores

08 Jan 2026

• 14:53 - Tribunal de Justiça anula lei que estabelece prazos para exames de mamografia
• 10:47 - Tribunal acolhe pedido de prefeito e anula lei que exigia eleição para direção de autarquia
• 10:41 - Justiça suspende lei que obrigava plantão odontológico 24h em UPAs de Rondonópolis
• 10:35 - TJ declara inconstitucional lei que obrigava prefeitura a custear passagens a Barretos para pacientes com câncer
• 10:30 - Justiça anula lei que obrigava abertura de Farmácia Popular aos fins de semana e feriados

07 Jan 2026

• 09:34 - Órgão Especial suspende aumento de emendas impositivas em município por violação constitucional
• 09:25 - TJMT anula lei que concedia isenção de IPTU a autistas; sem estudo de impacto financeiro
• 08:32 - TJMT retoma ação contra agência Cuiabá Regula e dá prazo de 30 dias para possível conciliação com o MP

06 Jan 2026

• 14:27 - Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual

19 Dez 2025

• 08:08 - STF derruba lei que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

18 Dez 2025

• 15:07 - STF rejeita reclamação de jornalista e mantém condenação por danos morais em MT

17 Dez 2025

• 15:48 - STF forma maioria para derrubar o Marco Temporal das demarcações de terras indígenas
• 15:05 - Prefeitura de Cuiabá defende validade de lei que proíbe atletas trans em equipes femininas

11 Dez 2025

• 15:36 - Prefeito aciona TJMT para anular lei que 'incorporou' distrito e aponta vícios de inconstitucionalidade
• 14:45 - Prefeito de Rondonópolis aciona TJMT para derrubar emenda que amplia emendas impositivas
• 12:07 - TJ suspende liminar e restabelece acordo entre prefeitura e União para manter transporte em Várzea Grande

10 Dez 2025

• 15:47 - MP rejeita tese de retenção de emendas e diz que Janaina não comprovou ilegalidade; deputada desiste da ação

09 Dez 2025

• 10:28 - STF anula lei e evita prejuízo de R$ 80 milhões em benefícios fiscais sem aprovação do Confaz
• 10:14 - AGU defende no Supremo suspensão de decreto que paralisou descontos de empréstimos consignados

04 Dez 2025

• 10:15 - STF mantém fim de pensão vitalícia e rejeita pedido de viúva de ex-governador de Mato Grosso

27 Nov 2025

• 13:39 - Banco Central entra no STF contra lei de MT que suspende descontos de consignado de servidores estaduais

19 Nov 2025

• 11:26 - Sistema Financeiro nacional aciona o STF contra decreto que suspendeu contratos consignados em MT
• 08:09 - Mauro reage e vai à Justiça para impedir ampliação de terras indígenas decretada por Lula

17 Nov 2025

• 15:40 - Zanin nega seguimento a reclamação de atleta trans sobre exclusão em competição; mérito será analisado

07 Nov 2025

• 11:33 - Fachin pede destaque e trava julgamento sobre aplicação de 2% para emendas impositivas