Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

03 Abr 2020

• 16:48 - TCE defende verba indenizatória e diz que remanejamento para Covid-19 seria 'oportunismo' de 'viés autoritário'
• 09:07 - PGR questiona no Supremo verba indenizatória do TCE e pede realocação contra pandemia

31 Mar 2020

• 09:03 - PGR reforça necessidade de suspender decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal
• 09:03 - Mauro Mendes tenta retirar do Legislativo poder para aprovação de licenças de hidrelétricas

27 Mar 2020

• 09:43 - Confederação questiona no STF decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal

25 Mar 2020

• 15:05 - Mendes coloca em julgamento ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab
• 15:01 - STF julga em abril redução de recursos para educação em MT a pedido de Mendes

23 Mar 2020

• 10:41 - Confederação cita pandemia e tenta barrar verba indenizatória a conselheiros do TCE e secretários de Estado

22 Mar 2020

• 09:46 - Justiça derruba parte de Decreto e determina manutenção de ônibus para profissionais da saúde

18 Mar 2020

• 09:19 - Recurso tenta reverter arquivamento de ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab

17 Mar 2020

• 11:40 - Desembargador pede que TCE e ALMT se manifestem em ação contra lei que criou nova VI

16 Mar 2020

• 09:16 - Lei que cria verba indenizatória para secretários é questionada no Supremo

13 Mar 2020

• 09:17 - STJ mantém fora do cargo magistrada que pediu exoneração em Mato Grosso

10 Mar 2020

• 17:28 - Gilmar Mendes arquiva ação contra lei de Mato Grosso que obriga recolhimento ao Fethab

06 Mar 2020

• 17:07 - Deputados entram na Justiça contra projeto que cria Verba Indenizatória
• 14:57 - Decisão do STF valida lei de MT e libera cerveja em estádios de futebol

03 Mar 2020

• 09:58 - STF julga inconstitucional lei que responsabilizava advogados por crimes tributários de clientes

26 Fev 2020

• 16:08 - Mendes pede no STF suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios

22 Fev 2020

• 14:06 - Solidariedade vai entrar com ação no Supremo contra lei de ICMS de Mato Grosso

19 Fev 2020

• 14:48 - Cinco ministros votam por 'validar' lei que criou Gaeco em Mato Grosso

14 Fev 2020

• 17:49 - AMM pede ingresso em ação no STF para garantir recursos do Fethab a municípios
• 09:15 - Supremo inicia julgamento de ação contra lei que criou Gaeco em MT

13 Fev 2020

• 09:35 - STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

11 Fev 2020

• 14:20 - STF retoma julgamento de ações sobre imunidade tributária na exportação via trading
• 10:35 - Procurador-geral pede admissão em processo contra lei de MT que criou Gaeco

10 Fev 2020

• 16:03 - Ministro Gilmar Mendes relata ação que questiona Fethab em Mato Grosso

09 Fev 2020

• 16:45 - STF julga ação contra lei de MT que criou Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado

05 Fev 2020

• 10:30 - Advogado pede prestação de contas e fim de ajuda de custo a governador
• 09:35 - Unemat e associação são admitidas em ação no STF que reduziu repasse mínimo da Educação

04 Fev 2020

• 16:14 - ONG pede admissão para debater mérito da decisão que mandou dar posse a Fávaro

03 Fev 2020

• 16:14 - Selma pede revogação de liminar que determinou posse de Fávaro e diz que Toffoli diverge de colegas

31 Jan 2020

• 19:10 - STF manda empossar Carlos Fávaro na vaga de Selma Arruda

23 Jan 2020

• 15:45 - Associação tenta combater liminar no STF que reduziu repasse mínimo da Educação

22 Jan 2020

• 16:04 - Justiça anula estabilidade e pensão concedidas pela ALMT aos sogros de Riva

21 Jan 2020

• 15:13 - Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

15 Jan 2020

• 15:38 - OAB estuda ação no STF contra lei que atualizou custas processuais em Mato Grosso

12 Dez 2019

• 16:19 - Ministro do STF acata pedido de Mauro Mendes para diminuir percentual de recursos à Educação

12 Nov 2019

• 14:24 - Por superlotação, Defensoria solicita interdição parcial da Penitenciária Central do Estado

07 Nov 2019

• 12:05 - MP recomenda que Governo, Prefeitura, AL e Câmara não gastem dinheiro em rádios comunitárias

18 Out 2019

• 14:29 - Sessão virtual julga improcedente ação contra lei que determinou parcelamento da RGA

04 Out 2019

• 10:39 - Supremo declara inconstitucional aposentadoria especial para deputados

03 Out 2019

• 08:10 - Fachin e Lewandowski seguem relator em votos contra aposentadoria especial para deputados

02 Out 2019

• 08:29 - Galli tem reunião com presidente do STF para discutir ação sobre limites entre MT e Pará
• 08:21 - STF julga parcelamento da RGA em Mato Grosso para respeitar Lei de Responsabilidade
• 08:10 - Alexandre de Moraes vota para revogar leis que criaram aposentadoria especial para deputados

30 Set 2019

• 16:57 - Supremo invalida norma que permitia progressão de servidores em MT com diplomas do Mercosul

27 Set 2019

• 10:32 - Decisão do Supremo valida fim de autorização sobre porte de armas a peritos criminais

25 Set 2019

• 09:21 - Supremo marca julgamento de recurso que contesta Guilherme Maluf no Tribunal de Contas

24 Set 2019

• 11:02 - Justiça declara inconstitucional lei que mudou limites de Cuiabá, VG e mais cinco cidades

20 Set 2019

• 10:26 - Ministros anulam lei que restringia horário de entrega em Cuiabá para proteger carteiros do sol