Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

16 Abr 2021

• 11:50 - PGJ tenta anular lei que suspende prazos de concursos em fase de convocação dos aprovados
• 10:27 - Ministro leva ao plenário julgamento de normas de MT sobre criação de município

15 Abr 2021

• 17:05 - PGR tenta barrar lei de MT que estabelece idade mínima para ingresso na magistratura
• 09:47 - Cuiabá aponta conflito de decisões no STF sobre obrigatoriedade de decreto estadual e pede reexame

14 Abr 2021

• 09:05 - Gilmar vê interferência indevida e suspende decisão que previu relaxamento de medidas em Cuiabá

12 Abr 2021

• 17:27 - Nova reclamação do MPE questionando lista de atividades essenciais é rejeitada

09 Abr 2021

• 16:36 - Desembargador nega ação para anular decreto de MT que prevê quarentena
• 15:22 - MDB questiona regras sobre criação de municípios e pede a validação de lei que gerou Boa Esperança do Norte
• 09:01 - STF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais

07 Abr 2021

• 14:16 - Ministro leva ao plenário julgamento de lei que cria cotas em MT para pessoas com síndrome de Down

01 Abr 2021

• 11:42 - Município que não adotou quarentena obrigatória é acionado por descumprir Decreto Estadual
• 09:08 - PGR pede suspensão de decretos em todo Brasil que proíbem cultos e missas

31 Mar 2021

• 17:10 - MP de Contas questiona atraso na vacinação em Mato Grosso; 50% ainda não foram aplicadas
• 08:57 - MP requer suspensão de lei que ampliou rol de serviços e atividades essenciais

30 Mar 2021

• 14:55 - TJ declara invalidade de leis que estabeleciam pagamento de verba indenizatória ao prefeito e vice
• 09:53 - RGA concedida aos servidores do Poder Judiciário é inconstitucional, afirma AGU

29 Mar 2021

• 18:35 - Presidente do TJ determina lockdown em Cuiabá e VG; prefeituras devem seguir decreto estadual
• 08:54 - 'A judicialização ocorre quando há omissão do Executivo', afirma Borges sobre ação para quarentena
• 07:59 - Cuiabá afirma que pedido do Ministério Público para obrigar lockdown é ilegal e requer indeferimento

26 Mar 2021

• 09:50 - TCE afirma que Aras se apoia em 'achismo' para questionar suposta irregularidade de cargos
• 09:17 - MT afirma no Supremo que pensão de Bezerra não pode ser triplicada
• 09:07 - Lei que cria cadastro estadual de pedófilos invade competência da União, diz PGR

25 Mar 2021

• 08:55 - MP requer suspensão de lei que libera funcionamento de igrejas e templos

22 Mar 2021

• 15:35 - Ação pede fim de norma que prevê necessidade de autorização da Câmara para viagens do prefeito
• 09:48 - STF rejeita ação de central sindical contra lei que disciplinou adicional de insalubridade no Executivo

20 Mar 2021

• 08:20 - TJ nega pedido de ex-secretário que tentava barrar decreto e limitação do comércio

18 Mar 2021

• 09:48 - Mato Grosso afirma no STF que Bezerra não deve receber pensão como ex-governador

17 Mar 2021

• 09:16 - Aras pede arquivamento de ação contra lei para auxílio a professores, mas alerta sobre inconstitucionalidade

16 Mar 2021

• 17:45 - STF declara Taxa de Segurança Contra Incêndio inconstitucional em ação da Fiemt
• 17:00 - PTB contesta decretação de lockdown e toque de recolher; medidas valem em MT até abril
• 14:13 - PGR pede que não seja referendada liminar para suspender processos de viabilização da Ferrogrão
• 10:40 - STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
• 09:53 - Ministra aponta erro para tentar 'cortar caminho' na discussão sobre decretos municipal e estadual
• 09:24 - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário é admitido em ação de Mendes sobre RGA
• 09:11 - STF devolve ao TCE poder para decretar indisponibilidade de bens e afastamento de servidores

15 Mar 2021

• 15:56 - Liminar deferida no Supremo suspende processos relacionados à Ferrogrão

11 Mar 2021

• 09:08 - Desembargadora nega usar decisão sobre Cuiabá para impor decreto estadual aos municípios do interior

10 Mar 2021

• 09:08 - Ministro admite entidades de classe em ação e adota rito abreviado para julgar RGA no Judiciário

05 Mar 2021

• 09:52 - Emanuel pede que reclamação para afrouxar decreto seja julgada por Gilmar Mendes

04 Mar 2021

• 13:42 - Sindicato pede flexibilização de decreto para professores gravarem aulas até as 22 horas
• 11:10 - Decisão chancelou medidas que desconsideram peculiaridades da Capital, defende Emanuel em recurso ao STF

03 Mar 2021

• 14:29 - Desembargador determina endurecimento e comércio fechará às 19h em Cuiabá
• 11:40 - Cuiabá usa STF, diz que não há ordem hierárquica entre decretos e pede indeferimento de liminar do MPE
• 10:09 - MP diz que decreto municipal enfraquece o combate à pandemia e propõe ação para endurecimento

02 Mar 2021

• 13:36 - MPF pede ação contra decreto do governador sobre toque de recolher

01 Mar 2021

• 10:44 - STF mantém nula lei que equiparou salário de procuradores da Assembleia com o de ministros
• 09:52 - Aras entra com ação e também questiona norma que permite recondução na ALMT
• 09:11 - Ministra manda ao Plenário ação que questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia

26 Fev 2021

• 14:04 - Câmara de Cuiabá tem 10 dias para Justificar Verba Indenizatória de R$ 18 mil
• 09:12 - Mauro Mendes entra com ação no Supremo para barrar RGA do Judiciário