Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

14 Jan 2021

• 10:28 - Maluf defende no STF constitucionalidade de lei que transformou servidores nível médio em superior

06 Jan 2021

• 10:42 - PGR questiona lei sobre transformação de servidores nível médio em superior no TCE-MT

04 Jan 2021

• 14:53 - Mendes tenta barrar lei que fixa cota nos concursos às pessoas com síndrome de Down
• 14:06 - ALMT rebate Mendes e diz que cadastros de pedófilos e condenados são baseados em estatísticas

24 Dez 2020

• 10:07 - TJ derruba lei que garantia VI a vereadores de cidade de MT sem prestação de contas

23 Dez 2020

• 11:08 - TJMT anula pensão vitalícia para viúva de ex-prefeito de cidade de MT

21 Dez 2020

• 15:18 - TJMT nega ação de partido contra lei que estabelece normas e limites à RGA
• 14:34 - TJ suspende trâmite de processo que questiona alíquota previdenciária de 14% a servidores de MT
• 11:48 - AGU pede fim de foro por prerrogativa a procuradores do Estado, da AL, defensores e chefe da PJC

18 Dez 2020

• 15:40 - Fiscais recorrem contra EC que deu condições diferenciadas de aposentadoria a servidores do TJ

16 Dez 2020

• 17:18 - MPF recomenda que governador adote providências urgentes em obra do Hospital Júlio Müller

14 Dez 2020

• 11:03 - Governo diz que leis que criam cadastro de pedófilos e agressores afrontam competência nacional

11 Dez 2020

• 16:14 - TJ derruba leis que instituíram verba indenizatória a chefes de gabinete na Câmara de Cuiabá

03 Dez 2020

• 10:25 - MPE quer conceder auxílio-saúde de R$ 1,5 mil a promotores e procuradores

01 Dez 2020

• 16:21 - STF nega recurso de servidoras que buscavam ascensão a cargo sem concurso público

30 Nov 2020

• 14:15 - STF derruba artigo de lei que vincula salário de procuradores da AL ao de ministros
• 08:55 - Governador questiona leis estaduais sobre veículos apreendidos e cassação da CNH

27 Nov 2020

• 14:40 - STF adia julgamento de processo de 21 anos sobre cobrança de ICMS sobre softwares em MT

23 Nov 2020

• 09:07 - Governador questiona necessidade de aprovação do Legislativo para alienação de terras públicas

17 Nov 2020

• 17:33 - TJ declara inconstitucional artigo de lei que autorizava suspensão de nomeação de aprovados em concurso
• 11:24 - Associação ajuíza ADI contra município de Várzea Grande por criar cargos inconstitucionais

12 Nov 2020

• 17:56 - Tribunal de Justiça suspende pagamento de Verba Indenizatória na prefeitura de Cuiabá

27 Out 2020

• 16:10 - STF aponta apropriação de fundos municipais e derruba artigo de lei do Fundo de Defesa do Consumidor

12 Out 2020

• 09:19 - STF declara inconstitucional norma que autoriza AL a expedir licença ambiental para hidrelétricas

08 Out 2020

• 17:07 - STF nega ADI de Federação contra lei que estabelece alíquota de 14% a servidores

06 Out 2020

• 16:13 - STF nega ação que questionava constitucionalidade de lei que instituiu Fethab

04 Out 2020

• 07:35 - Defensoria cobra na Justiça que município pare de cobrar adimplência fiscal para admitir servidor público

28 Set 2020

• 14:11 - TJ derruba lei que atribuiu à PGJ competência exclusiva para investigar e processar deputados

18 Set 2020

• 14:28 - PGR defende como inconstitucional aprovação de licença ambiental para centrais elétricas pelo Legislativo

07 Set 2020

• 09:30 - PGJ aciona Estado por omissão na regulamentação de lei sobre transparência no SUS

05 Set 2020

• 08:45 - PGJ contesta lei sobre subsídios de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas

02 Set 2020

• 16:29 - STF nega seguimento a ação sobre alteração na RGA dos servidores em Mato Grosso

27 Ago 2020

• 09:01 - Ministro nega recurso de Bezerra e mantém suspensão de pensão vitalícia

26 Ago 2020

• 16:52 - ALMT rebate PGR e prega validade de dispositivo que concede foro a autoridades de MT

23 Ago 2020

• 15:46 - Defensoria Pública expande atendimento online para as 48 comarcas em MT

18 Ago 2020

• 10:34 - STF acata ação de Mauro e declara inconstitucional percentual mínimo de 35% de recursos à Educação

17 Ago 2020

• 09:55 - Governador rebate argumentos de PGR contra lei que define salário de procuradores

12 Ago 2020

• 08:26 - Promotora cita 7 ADI contra Lei de abuso de autoridade e afirma que MP não está intimidado

10 Ago 2020

• 14:00 - Mello adota rito abreviado e julga direto no mérito dispositivo que concede foro a autoridades de MT
• 11:00 - STF nega ação de associação contra base de cálculo de alíquota previdenciária para escrivães aposentados

07 Ago 2020

• 16:49 - MP quer anular artigo de lei que inclui oficiais de registro e notários na previdência de MT

06 Ago 2020

• 07:45 - TJ derruba lei que obrigava MP a encaminhar prestação de contas a deputados

05 Ago 2020

• 07:51 - Aras vai ao STF para acabar com foro da Defensoria, procuradores do Estado, AL e diretor da PJC

04 Ago 2020

• 08:37 - AL pede manutenção de leis que vinculam remuneração de membros do MP e magistrados ao subsídio de ministros

30 Jul 2020

• 14:21 - PGJ entra com ação para barrar verba indenizatória de prefeito e vice

29 Jul 2020

• 10:34 - OAB se posiciona contra 'PL das fake news' alegando censura e inconstitucionalidade

27 Jul 2020

• 11:57 - Governo entra com ação no STF para suspender auxílio emergencial para professores interinos

24 Jul 2020

• 11:02 - Em novo recurso da Assof, desembargadora mantém alíquota previdenciária de militares em 9,5%

23 Jul 2020

• 10:26 - Federação diz que cargo de ATE não foi extinto e defende que aproveitamento é inconstitucional

21 Jul 2020

• 08:27 - Estado recorre ao STF contra decisão que reduziu alíquota previdenciária de militares para 9,5%