Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

01 Jul 2020

• 08:38 - STF nega novo recurso da Câmara de Cuiabá contra decisão que reduziu valor da VI

25 Jun 2020

• 11:02 - STF decide que redução de salário de servidores é inconstitucional

22 Jun 2020

• 08:40 - Partido contesta no STF leis que estabeleceram divisas de 43 municípios sem plebiscitos

18 Jun 2020

• 08:17 - Ministra nega seguimento a ADI da OAB contra cobrança de ICMS a compras feitas em outros Estados

17 Jun 2020

• 10:04 - STF determina que novas custas processuais em MT só comecem a valer em 2021
• 08:53 - AGU se manifesta contra decretos que definem salário de deputados estaduais com base no de federais

16 Jun 2020

• 09:35 - STF atende pedido de Mauro Mendes e reduz recurso mínimo a ser investido na Educação

11 Jun 2020

• 11:29 - ALMT entra com recurso contra decisão que suspendeu VI do TCE e Poder Executivo

10 Jun 2020

• 09:11 - Governo recorre contra decisão que suspendeu VI do TCE e membros do Executivo

08 Jun 2020

• 17:52 - Assembleia rebate PGR e garante lastro financeiro para pagar salário de procuradores equiparado ao STF

05 Jun 2020

• 14:00 - Ministros acompanham relator para confirmar redução de recursos na educação; um diverge

02 Jun 2020

• 17:35 - AL pede para que STF julgue improcedente ação contra redução de salário de deputados
• 08:41 - MP pede nulidade de resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva

01 Jun 2020

• 14:00 - Ministro submete diretamente ao Plenário ação contra normas que taxam exportação de carne
• 13:55 - Ministro vota para confirmar redução de recursos na educação pleiteada por Mauro Mendes
• 09:30 - STF julga válido recolhimento de carteiras que autorizavam porte de arma a peritos da Politec

31 Mai 2020

• 14:40 - AGU tenta derrubar ação no STF que garantiu a Governo de MT cobrar alíquota previdenciária de 14% a militares

29 Mai 2020

• 11:13 - AL quer entrar em ação contra norma que define alíquota previdenciária diferenciada para militares
• 09:49 - AGU defende pagamento de auxílio saúde a membros e servidores do MPMT

27 Mai 2020

• 16:18 - Leis que vinculam salário de deputado estadual ao de federal são questionadas no STF

26 Mai 2020

• 09:50 - Ministro pede esclarecimentos do Governo e AL sobre salário de procuradores do Legislativo

25 Mai 2020

• 15:59 - STF marca data para julgar ação de Mendes sobre redução de recursos na educação
• 14:00 - STF declara inconstitucional lei que dava autonomia funcional e financeira a procuradores
• 08:09 - PGR pede suspensão de lei de MT que vincula salário de procurador legislativo ao de ministros do STF

22 Mai 2020

• 08:24 - STF suspende verba indenizatória do TCE-MT e membros do Executivo

21 Mai 2020

• 15:30 - Escrivães de polícia questionam no STF lei que aumentou contribuição previdenciária de aposentados
• 14:00 - Ministro acompanha voto de relator para suspender Verba Indenizatória no TCE e secretarias de Estado
• 10:02 - STF autoriza Estado a manter alíquota previdenciária de 14% a militares sem sofrer sanções

20 Mai 2020

• 18:18 - MP recomenda que Mauro e Emanuel Pinheiro mantenham contratos de professores temporários
• 10:07 - PGE aciona União por causa de norma que define alíquota previdenciária diferenciada para militares

19 Mai 2020

• 14:15 - Associação aciona STF contra normas que exigem contribuição ao Fethab sobre exportação de carne
• 08:35 - MPMT defende constitucionalidade de 'auxílio-saúde' e pede improcedência de ADI

13 Mai 2020

• 08:56 - Ministra intima MPMT a se manifestar em ação da PGR que pede inconstitucionalidade de auxílio saúde

11 Mai 2020

• 14:00 - Governo pede adiamento de julgamento no STF de ações sobre inconstitucionalidade de VI
• 09:31 - STF julga inconstitucional lei que transforma cargo de nível médio da Sefaz em de nível superior

08 Mai 2020

• 17:42 - PGR vai ao STF contra novo auxílio a membros e servidores do MP
• 14:01 - PGR questiona leis de MT que vinculam subsídio de membros da Justiça ao de ministros do STF

07 Mai 2020

• 08:34 - AL e TCE-MT pedem adiamento de julgamento no STF de ações que questionam VI

06 Mai 2020

• 19:43 - CNMP alerta Augusto Aras e tenta barrar ajuda de custo a promotores de MT
• 15:20 - PDT questiona leis que alteraram limites de Cuiabá, Chapada, Santo Antônio e outros municípios
• 11:44 - STF agenda julgamento de ações que questionam constitucionalidade de VI do TCE-MT

20 Abr 2020

• 17:45 - Governo defende pagamento de verba indenizatória no TCE e secretarias de Estado

15 Abr 2020

• 16:07 - Ministros do Supremo rejeitam ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab

13 Abr 2020

• 18:03 - AL diz que Verba Indenizatória não será usada para super-salários e pede pagamento no TCE

03 Abr 2020

• 16:48 - TCE defende verba indenizatória e diz que remanejamento para Covid-19 seria 'oportunismo' de 'viés autoritário'
• 09:07 - PGR questiona no Supremo verba indenizatória do TCE e pede realocação contra pandemia

31 Mar 2020

• 09:03 - PGR reforça necessidade de suspender decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal
• 09:03 - Mauro Mendes tenta retirar do Legislativo poder para aprovação de licenças de hidrelétricas

27 Mar 2020

• 09:43 - Confederação questiona no STF decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal

25 Mar 2020

• 15:05 - Mendes coloca em julgamento ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab