Domingo, 29 de maio de 202229/mai/2022
Hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo de Kemartin, o patrono dos advogados. A criação da Defensoria Pública dos dias atuais, também foi inspirada em sua vida dedicada a causas dos pobres e menos favorecidos.
Como magistrado, sempre me incomodou, em meu ainda curto tempo de experiência na área criminal do Tribunal de Justiça que integro, a questão atinente à possibilidade de aplicação, na ação de revisão criminal, do aforismo in dubio pro reo, como atributo do princípio da inocência.
Olhar Jurídico
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