Quinta-feira, 16 de janeiro de 202516/jan/2025
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a CBS e o IBS, parece uma solução moderna e eficiente.
A celeridade processual, como princípio fundamental do direito moderno, é crucial para um sistema jurídico que frequentemente sofre com a morosidade, como o caso da justiça administrativa brasileira.
O controle judicial prévio é indispensável para proteger direitos fundamentais e assegurar a legitimidade do processo penal.
Olhar Jurídico
