A Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e determinou a reintegração de posse contra mais de 200 pessoas que ocupavam o estacionamento do órgão desde a terça-feira (23). A ação de ocupação faz parte da 2ª Semana de Resistência Camponesa do Mato Grosso. Mulheres, homens, jovens e crianças, de diversas regiões do estado estavam ocupando a sede do Instituto na capital mato-grossense. Morosidade do órgão era uma das críticas.
Leia mais:
Justiça determina retirada de propaganda e restauração de calçada com propaganda de Mauro e Beto
A ocupação no estacionamento do órgão contou com famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança e Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, localizados no município de Novo Mundo; Pré-Assentamento Lote 10 e Acampamento Renascer, de Nova Guarita; Acampamento Renascer, na Gleba Mestre I, de Jaciara; Gleba Carlos Pelicioli, de Santa Terezinha; e Projeto de Assentamento (PA) Santa Rita, de Ribeirão Cascalheira.
A decisão prevê o cumprimento imediato da medida a partir da notificação do Oficial de Justiça. A iniciativa acontece no Incra devido a ocupação do órgão por mais de 200 pessoas que reivindicam o acesso aos processos referentes às áreas que ocupam, vistorias nas localidades, criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e inclusão de todas as áreas mencionadas abaixo, em situação de conflito, na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA).
As ações fazem parte da 2ª Semana de Resistência Camponesa do Mato Grosso, realizada entre os dias 22 e 26 de agosto de 2022. As famílias e a Pastoral da Terra pedem que o Incra libere o acesso digital (SEI Incra) aos processos referentes às áreas para que seja possível o acompanhamento jurídico dos mesmos.
Atualmente, como os processos são digitalizados e estão em posse do Instituto, e o acesso se dá apenas com a liberação por parte da autarquia. Além da questão processual, confira algumas das reivindicações dos grupos e comunidades acompanhadas pela CPT:
-Acampamento União Recanto Cinco Estrelas (Novo Mundo): Julgamento do Mandado Segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, em 2.000 hectares, na Fazenda Cinco Estrelas, cujo Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra em 10 junho de 2021.
-Acampamento Renascer (Nova Guarita): criação de PDS na área da Gleba Gama, que o Incra já declarou de interesse social, inclusive com decisão do Conselho Diretor Regional (CDR);
-Acampamento Renascer – Gleba Mestre I (Jaciara): Agilidade no julgamento do Mandado de Segurança no TRF1, com relatoria da Desembargadora Maria do Carmo, para viabilizar a implantação do Projeto de Assentamento (PA) Mestre, criado ainda em 2004.
-Pré-Assentamento Boa Esperança (Novo Mundo): Criação do PDS Boa Esperança, que incide em parte da área da Fazenda Araúna, no município de Novo Mundo. O Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra ainda em 2020, contudo, não foi criado o PDS até o momento. Outra reivindicação do grupo é que o Instituto receba a posse da área do PDS Boa Esperança, conforme decisão do TRF1, de junho de 2022.
-Pré-Assentamento Lote 10 (Nova Guarita): Realizar a vistoria ocupacional para a regularização das famílias que ocupam a área.
-Inclusão de todas as áreas mencionadas, em situação de conflito, na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA).
Semana de Resistência Camponesa
A 2ª Semana de Resistência Camponesa é realizada pela CPT Regional Mato Grosso, e conta com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), MST, 28º Grito dos Excluídos, Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso (FDHT-MT), CNBB Regional Oeste 2, Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (Jura-UFMT) e Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST-UFMT).
Na quarta-feira, dia 24, será lançada, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, a Campanha contra a Violência no Campo.
