Sexta-feira, 17 de janeiro de 202517/jan/2025
O controle judicial prévio é indispensável para proteger direitos fundamentais e assegurar a legitimidade do processo penal.
O ANPP não é apenas um instrumento jurídico, mas um avanço civilizatório que reafirma o compromisso do sistema de justiça com a eficiência e os direitos fundamentais
A celeridade processual, como princípio fundamental do direito moderno, é crucial para um sistema jurídico que frequentemente sofre com a morosidade, como o caso da justiça administrativa brasileira.
Olhar Jurídico
