Estão abertas as inscrições para os advogados e advogadas interessados em disputar a vaga de juiz-membro titular no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O edital foi aberto no último dia 18 e as matrículas podem ser feitas no prazo de 10 dias ininterruptos.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) informou nesta segunda (24) que a vaga foi aberta pelo término do biênio do advogado Eustáquio Inácio de Noronha Neto para o cargo, da categoria Jurista. Ele encerra suas atividades em 7 de outubro deste ano.
A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente pelo sistema PAV - Protocolo Virtual Eletrônico, até o dia 03 de julho de 2024. Confira
aqui o Edital nº 3/2024-DTP do Tribunal de Justiça,
a publicação no Diário Oficial, com todos os detalhes das normas estabelecidas.
Conforme determinado pelo TSE, para efetivar a inscrição é necessário o preenchimento do Formulário -
que pode ser acessado aqui.
Com atuação no Direito Eleitoral e Direito Criminal, Eustáquio Inácio de Noronha Neto é advogado desde 2008, atua como professor universitário na graduação e pós-graduação desde 2013 e é membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Cuiabano de Educação (ICE), e pós-graduando em Direito Eleitoral pela Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM/IDB). O advogado é natural de Curitiba (PR), filho de Luiza Adélia Beal e José Pereira de Noronha. Nasceu em 1° de janeiro de 1980.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral é composta de sete magistrados: dois desembargadores; dois Juízes de direito; um Juiz Federal; dois advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.
Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada juiz-membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo. A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
O Tribunal Pleno do TJMT escolherá os nomes da lista por meio de votação aberta, nominal e fundamentada, em sessão pública. Serão considerados os três candidatos mais votados.
Em caso de empate prevalecerá a indicação do candidato com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após a formação da lista tríplice, o Tribunal de Justiça encaminhará ao TRE-MT ofício com cópia do acórdão, ata ou documento equivalente indicando os nomes dos advogados em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha. Cabe ao presidente Lula (PT) a nomeação do novo juiz.
(2)-(1).jpg "TRE abre inscrições à vaga para juiz-membro, destinada à advogados")
