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Segunda-feira, 22 de abril de 2019

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TJMT mantém ordem de afastamento da fazenda de Riva após morte de invasor em conflito

Da Redação - Vinicius Mendes

07 Fev 2019 - 17:01

Foto: Reprodução

TJMT mantém ordem de afastamento da fazenda de Riva após morte de invasor em conflito
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um pedido da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União, para que fosse suspensa a decisão que impõe o afastamento de 10 quilômetros de todos os ocupantes que se encontravam às margens da Fazenda Bauru (Magali), de propriedade da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda, da família Riva, em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). O magistrado alertou sobre o risco de prejuízos maiores caso a medida fosse suspensa.
 
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A Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União ingressou com um recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão que determina o afastamento de 10 quilômetros da fazenda da família Riva.
 
Eles afirmam que vêm cumprindo a liminar deferida e que seria necessário apenas o apoio do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso para auxiliar no cumprimento da decisão. A Associação busca a suspensão dos efeitos da decisão. O desembargador relatou os fatos que levaram à medida.
 
“Verifica-se dos autos que os agravados foram reintegrados na posse da área por sentença em dezembro de 2017, havendo exaustivo dispêndio de valores e a mobilização da Polícia Militar. Contudo, após o decurso de, no máximo, um ano, veio a notícia de que um grupo de pessoas ainda se encontrava à margem da estrada municipal vizinha da propriedade, na iminência de invadi-la”.
 
O magistrado ainda citou que na petição pela medida de afastamento a empresa Floresta Viva teria citado que um grupo teria tentado invadir o local novamente. Houve um confronto que resultou na morte de um dos ocupantes.
 
“Não se nega que o cumprimento da ordem causará danos, apenas convindo relembrar que os agravantes assumiram o risco de passar por esta periclitante e delicada ao tentar ingressar num imóvel que não lhes pertencia e que, até os dias atuais, figura como uma homérica batalha judicial”, disse o magistrado.
 
O desembargador então indeferiu o pedido da Associação, alertando que a não concessão da medida de afastamento pode causar prejuízos maiores. Sobre o pedido de apoio do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, ele afirmou que a questão deve ser analisada por um juiz na primeira instância.
 
Entenda o caso
 
A empresa Floresta Viva, que administra a Fazenda Bauru, de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em nota, afirma que é constantemente invadida por grileiros que desrespeitam ordens judiciais.
 
Há alguns meses, cerca de 200 membros da Associação Gleba União haviam acampado nas proximidades. Eles afirmavam que só deixariam o local se Riva apresentasse um documento que comprovasse a posse da terra de 46 mil alqueires.
 
A Polícia Civil se deslocou para a propriedade rural onde ocorreu o confronto armado. A Delegacia de Polícia de Colniza solicitou reforço da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, Ciopaer, da Secretaria de Segurança Pública, e peritos da Politec de Cuiabá para realizar os trabalhos de local de crime e necropsia.
 
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza já havia oficiado o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local. A preocupação é que ocorra uma tragédia como a chacina de abril de 2017, na qual nove pessoas foram mortas naquela região.
 
Em dezembro do ano passado, o juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou uma reintegração de posse na fazenda. Um estudo do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso comprovou a real situação da área e recomendou a participação de 20 policiais militares na desocupação.
 
O conflito
 
Os seguranças Ralf Alcântara, Rubens Gonçalo, Alajone Francisco e Marcelo Brage, chegaram a ser presos em flagrante no dia 6 de janeiro, suspeitos do homicídio de Elizeu Queres de Jesus, 38, e pela tentativa contra outras nove pessoas, que ficaram feridas em um suposto confronto na Fazenda Bauru, em Colniza. Eles foram soltos já no dia 7.
 
Eles afirmaram que reagiram a invasão da fazenda, realizada por posseiros supostamente armados. No entanto, alguns dos feridos declaram que nenhum dos posseiros portava arma de fogo. Alguns vídeos sobre o caso circularam nas redes sociais.
 
Além disso, de acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth “os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”. O caso ainda é investigado.

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