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Domingo, 14 de agosto de 2022

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separação dos poderes

MPE tenta derrubar lei que prevê incentivo público de R$ 3,5 milhões ao futebol feminino

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MPE tenta derrubar lei que prevê incentivo público de R$ 3,5 milhões ao futebol feminino
Ministério Público (MPE) abriu processo pedindo nulidade de lei que assegura às equipes femininas de Mato Grosso benefícios do Programa Mato Grosso Série A. A lei mantém o incentivo de R$ 3,5 milhões para a Série A masculina e concede o mesmo valor às equipes da Série A1 feminina.

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Ainda segundo norma, para as séries B e A2, o valor passa a ser de R$ 2 milhões.  Os clubes das séries C e A3 terão R$ 1,5 milhão e os clubes na Série D receberão R$ 1 milhão. As equipes do Operário de Várzea Grande e do Sociedade Ação Futebol, de Santo Antônio de Leverger são contempladas, pois representam MT na Série D.
 
Segundo processo, a norma, de autoria do Poder Legislativo, interfere indevidamente nas atribuições do chefe do Poder Executivo Estadual, governador de Mato Grosso, ferindo de o princípio da separação de poderes.
 
“Portanto, a Lei Estadual nº 11.734, de 12 de abril de 2022, do Estado de Mato Grosso, ora hostilizada, ao modificar programa de fomento criado pelo Poder Executivo Estadual e, ainda, ao estabelecer atribuições para a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, imiscui indevidamente nas atribuições do chefe do Poder Executivo Estadual, Governador de Mato Grosso, ferindo de morte o princípio da separação de poderes”, diz trecho dos autos.
 
Liminarmente, o órgão requer a suspensão da lei. No mérito, pedido é pela declaração de inconstitucionalidade.
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