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Domingo, 14 de agosto de 2022

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peças irregulares

TRE vê ilegalidade em propagandas do PL com Fagundes e determina perda de tempo no próximo semestre

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE vê ilegalidade em propagandas do PL com Fagundes e determina perda de tempo no próximo semestre
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso julgou procedentes duas representações movidas pelo PP em face de propagandas do PL com a presença do senador em busca de recondução, Wellington Fagundes. Decisão foi estabelecida nesta terça-feira (5). Em cada processo, houve a declaração da perda de um minuto de propaganda partidária, sanção que deve ser cumprida no próximo semestre.

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Conforme o primeiro processo, na data de 16 de abril de 2022 a agremiação partidária PL deu início à divulgação da sua propaganda eleitoral partidária. Na peça, o senador Wellinton Fagundes aparecia dizendo: “no governo Bolsonaro, dobramos os recursos do Fundeb, permitindo o aumento do salário dos professores. E como relator do orçamento da Educação, garantimos mais de R$ 137 bilhões de reais para o setor. Outra vitória foi a renegociação das dívidas do FIES, um projeto de minha autoria”.
 
Segundo processo afirma que, em data de 27 de abril de 2022, PL e Fagundes utilizaram de discurso irregular durante propaganda partidária eleitoral, os quais foram veiculados na televisão, rádio e redes sociais, em total desvirtuamento de sua finalidade legal, unicamente para promover o pré-candidato.
 
A propaganda do dia 27 de abril dizia: “fui relator na comissão da covid no Senado e sou autor da lei que garante a produção da vacina 100% nacional”. Ainda: “e nesse ano produziremos vacina pra toda nossa população gerando empregos para os nossos brasileiros”.
 
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral concluiu que o partido desvirtuou a propaganda eleitoral, realizando a divulgação de propaganda de candidato a cargo eletivo.
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