​A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, deferiu a restituição de passaporte ao empresário Eder Augusto Pinheiro, alvo de processo proveniente da Operação Rota Final, por suposta fraude em licitação de transporte intermunicipal. Decisão é de quinta-feira (25).

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Segundo os autos, o requerente, de forma espontânea, sem que houvesse qualquer determinação judicial, fez a entrega de seu passaporte. Eder, porém, comunicou que necessita visitar sua filha que reside na França e seu filho que estuda na Itália, "já que não os vê há muito tempo".
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que o passaporte foi entregue apenas como demonstração da defesa da intenção de não atrapalhar a instrução processual, não havendo qualquer decisão judicial que determinasse a sua retenção ou apreensão.
 
“Nesse sentido, diante da característica em que se deu o acautelamento do documento, não haveria justificativa legal para impossibilitar a restituição do documento, de modo que o pedido encaminhado pela defesa deve ser autorizado, mesmo porque a retenção do passaporte nunca foi objeto de representação pela acusação”.
 
“Defiro a restituição do passaporte acautelado neste juízo pela defesa de Eder Augusto Pinheiro”, decidiu Ana Cristina.
 
Operação
 
A Operação Rota Final apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
 
Segundo o Ministério Público, investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa liderada por Éder Augusto Pinheiro. Grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
 
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço