O prazo para a justificativa eleitoral para quem se ausentou das urnas no 2º turno das eleições de 2014 termina nesta quarta-feira (7). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Juvenal Pereira da Silva, explica que não é qualquer motivo de não comparecimento que justifica o requerimento. “O fato do eleitor estar no dia da eleição fora do seu domicílio eleitoral não é motivo para que o mesmo apresente a justificativa posteriormente. Afinal, esse eleitor no dia do pleito poderia ter procurado um local de votação para justificar”, explica.
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Eleitor que não justificou ausência terá que pagar multa
O TRE alerta que o prazo terminaria em 26 de dezembro do ano passado, mas foi prorrogado para 7 de janeiro devido ao recesso forense. De acordo com a legislação, o eleitor tem até 60 dias após cada turno de votação para apresentar o requerimento de justificativa no cartório eleitoral.
O desembargador explica que o requerimento de justificativa eleitoral apresentado após o pleito eleitoral só é cabível nos casos em que o eleitor não votou por questões de saúde ou por outro motivo de força maior. “É necessário um motivo plausível e devidamente comprovado por documentos”. No caso de eleitor que no dia da Eleição estava no exterior, o prazo é de 30 dias, a contar do seu retorno.
Todo requerimento de justificativa eleitoral é analisado pelo juiz eleitoral. Caso o pedido seja indeferido, o eleitor terá que pagar uma multa por não ter comparecido às urnas, visto que o voto é de caráter obrigatório.
