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Segunda-feira, 15 de abril de 2024

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QUINTO CONSTITUCIONAL

OAB pode mudar regras e beneficiar conselheiros na disputa de vagas do STJ e desembargador

OAB pode mudar regras e beneficiar conselheiros na disputa de vagas do STJ e desembargador
O Pleno do Conselho Federal da Ordem colocou em pauta para votação dessa segunda-feira (19), uma mudança nas regras para formação da lista quíntupla que poderá permitir a participação de conselheiros da OAB se candidatem. Caso a regra seja aprovada, conselheiros Federais de Mato Grosso poderão se inscrever para concorrer as vagas que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por exemplo.
 
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A articulação tem como pano de fundo a disputa pela futura vaga a ser aberta no STJ, com a aposentadoria do ministro Felix Fischer no fim do mês de agosto.  A participação de conselheiros na disputa poderia desequilibrar a concorrência entre interessados nas vagas de ministros. Além disso, no plano regional, se a medida for aprovada, ela poderá beneficiar o ex-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e os conselheiros Ulisses Rabaneda e Cláudia Negrão, todos membros do conselho federal.
 
Advogados que não fazem parte do grupo de dirigentes da instituição, porém, são contra a medida. Para eles, permitir que conselheiros federais ocupem vagas de ministros, ou concorram para a lista que é encaminhada ao Judiciário seria comparável a um “árbitro de futebol que apita e joga ao mesmo tempo”.
 
Hoje, os conselheiros são proibidos de concorrer às vagas em razão do Provimento 102/2004 da OAB. Em seu artigo 7º, esse provimento define que “os membros de órgãos da OAB (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas, ainda que tenham se licenciado ou declinado do mandato, por renúncia”.
 
Caso a alteração seja aprovada, isso aumentará o leque de possíveis candidatos.
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