O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o recurso do ex-vereador João Emanuel (PSD) que visava o seu reenquadramento na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11). O parlamentar havia entrado com uma reclamação contra a decisão judicial de negar o pedido liminar que buscava a anulação da cassação de seu mandato. A deliberação havia sido posta pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior.

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João Emanuel defendia que a decisão de Bortolussi estaria carregada de irregularidades. o ex-vereador argumentou que o Legislativo Municipal praticou inconstitucionalidade ao lhe cassar, pois a Câmara não possuiria competência para decidir sobre infrações político-administrativos.

Na sessão plenária a desembargadora Nilza Maria postulou que os requisitos para entrar com a reclamação não teriam sido cumpridos, indeferindo o pedido. O voto de Nilza Maria foi acompanhado pela maioria. O único a dar parecer contrário foi o desembargador Luiz Carlos da Costa.

João Emanuel foi alvo da investigação do Ministério Público (MP) na operação “Aprendiz”, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), por conta de indícios de fraude em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, motivos pelos quais chegou a ser preso.

Na Câmara de Cuiabá Foram 20 votos favoráveis à cassação, quatro abstenções e uma ausência, do próprio João Emanuel. Os quatro vereadores que se abstiveram de votar foram Chico 2000 (PR), Lueci Ramos (PSDB), Marcrean dos Santos (PRTB) e Maurélio Ribeiro (PSDB).