Preso desde 20 de maio, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Casa Civil, Eder Moraes será ouvido pela 5ª Vara da Justiça Federal na tarde de hoje (7). Moraes foi denunciado por crime de falsificação de documento público, e ainda outras 14 vezes por concurso material (operar sem autorização instituição financeira) e outras oito vezes por habitualidade criminosa e concurso de pessoas.

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Caso o juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider, julgue todas as denuncias do MPF procedentes a penalidade aplicada ao réu pode chegar a 62 anos de reclusão. A investigação ganhou repercussão nacional e foi batizada como 'Ararath'. 

Moraes permaneceu até o último dia 23 de julho no Centro de Custódia do Complexo da Papuda, em Brasília e retornou ao sistema prisional de Mato Grosso para acompanhar as oitivas das testemunhas de defesa. Questionado sobre a permanência do ex-secretário, o Ministério Público Federal (MPF) informou que até o momento nenhum pedido quanto a sua permanência no Estado foi submetido a apreciação.

Na denúncia assinada pela procuradora, Vanessa Cristina Scarmagnani, também são responsabilizados por conduta criminosa o ex-secretário do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, a esposa d Eder, Laura Tereza Costa e o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.

Denúncia

Com base em depoimentos do empresário Gércio Mendonça - que delatou à Polícia Federal um esquema de operação clandestina de instituições financeiras - com emprego de suas empresas a Global Fomento Mercantil e a Amazônia Petróleo. Moraes é tido como o ‘organizador’ do esquema.

“Mediante realização 'de centenas de .depósitos envolvendo uma teia de credores e devedores variados (entre pessoas:físicas e jurídicas), tudo à margem do sistema financeiro oficial, mas com ações tipicamente financeiras, o que comprova ,a ativi,dade' de instituição. financeira clandestina e paralela uma vez que sem autorização, e conhecimento e
controle do Banco Central do Brasil”, diz trecho da denúncia.

Para a procuradora, “restou demonstrado de.' modo claro e coeso que os denunciados praticavam 'os delitos de modo profissional e o faziam como meio de vida."