O advogado Eduardo Mahon questionou a competência do Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a denúncia de um suposto esquema de pagamento de “mensalinho”, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Denúncia aponta existência de suposto mensalinho no Gaeco

“Não acredito que a denúncia tenha procedência. Mas, se por acaso tiver quem iria investigar. O próprio Gaeco? O Ministério Público Estadual?”, questionou.

A forte campanha do MPE contra a aprovação da PEC 37 seria um dos motivos da denúncia, acredita o advogado. Mahon enfatiza que o assunto é amplamente discutido e abre brechas para denúncias que possuem a intenção de desmoralizar o MPE.

“A aprovação da PCE 37 está sendo amplamente discutida. Acredito que a denúncia não tem fundamento, mas abre uma reflexão pertinente sobre o poder de investigação do MPE. O MPE também pode investigar seus próprios membros? A investigação seria conduzida pelo procurador-geral de Justiça? Mas, e quando o procurador também é denunciado”.

O Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal.

Mahon segue a mesma posição da OAB, em relação a PEC 37. "Acredito que não devemos misturar os poderes. O MP deve continar fazer as denúncias e as investigações devem ser conduzidas pela polícia", disse.

O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a denúncia de um suposto esquema de pagamento de “mensalinho” para promotores Gaeco.

A denúncia relata que, durante os anos de 2009 a 2012, os servidores teriam recebido o montante de R$ 327.200,46.
O MPE esclareceu que os adiantamentos citados na denúncia para “Serviço de Caráter Secreto Reservado” são amparados pelo Decreto Estadual 20/1999 e visam custear despesas com a realização de investigações.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, afirmou estar à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários para a apuração da referida denúncia anônima.

A denúncia foi encaminhada para o procurador-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Noveli, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, Promotor e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque de Jesus, promotora da 12ª promotoria de Justiça Criminal de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco, Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves.