A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIE/MT) denunciou graves irregularidades trabalhistas e situações precárias no canteiro de obras da sede do Fórum da Comarca de Arenápolis (255 km de Cuiabá).

A obra é orçada em R$ 3,7 milhões, a construção do Fórum foi firmada por meio de contrato entre o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a empresa VLE Construtora Ltda. O contrato foi assinado pelo ex-presidente da Corte, desembargador Rubens de Oliveira.

A Federação revelou ainda que irá solicitar que o Tribunal suspenda o contrato firmado com a VLE Construtora Ltda, responsável pela execução da obra, até que sejam corrigidas as graves detectadas no local.

Segundo a entidade, a empresa vem descumprindo contrato firmado em agosto do ano passado com o Tribunal, desrespeitando a lei trabalhista e pondo em risco a vida dos cerca de 30 operários empregados no local.

A denúncia relata que os trabalhadores passam por dificuldades financeiras e trabalham sob condições precárias. De acordo com a Fetie, pelo menos oito funcionários demitidos esperam há meses pelo pagamento de verbas rescisórias.

A empresa usaria ainda de uma manobra para não pagar os direitos trabalhistas. A Federação disse que a empresa tem contratado e demitido os trabalhadores antes mesmo que se complete o período de experiência.

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Outra denúncia apontada também que trabalhadores estão atuando sem registro em carteira, ausência de recolhimento do FGTS e INSS, não pagamento de hora extra, não realização de exames admissionais e demissionais.

A alimentação servida também é alvo de reclamação, segundo a Federação, o marmitex que é pouco variada, contendo apenas arroz, feijão e macarrão. Os funcionários se alimentam em refeitório inadequado. Também não há fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção como luvas, óculos, protetores auriculares e capas para chuva.

Também há denúncias de que diretores da VLE estariam coagindo e amedrontando os funcionários que fazem reivindicações de melhorias no local. “Disseram para os trabalhadores ‘procurarem seus direitos’, pois a empresa teria ‘costas quentes’”, revelou a reportagem o presidente da Fetiemt, Ronei Lima.

Por meio de assessoria, o TJMT  informou a execução das obras foi licitada e teve como ganhadora a empresa VLE. Já foram constatadas inexecuções contratuais por parte da contratada e por conta disso, a empresa já foi notificada quatro vezes e multada, por falta de descumprimento das regras contratuais. 

O Tribunal de Justiça garante que realiza fiscalizações na execução do novo Fórum, buscando garantir o andamento da obra conforme as cláusulas existentes na Lei e também para garantir o pagamento somente da parte executada, de acordo com a Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça.