O Edital nº 5/2013 do 27º Concurso para procurador da República foi modificado e, com isso, a reserva de vagas para pessoas com deficiência passa de 5% para 10%. A modificação foi resultado de deliberação do Conselho Superior do Ministério Público no último dia 7 de maio.

Dessa forma, o artigo 3º do edital passa a ter a seguinte redação: “As pessoas com deficiência que, sob as penas da lei, declararem tal condição, no momento da inscrição no concurso, terão reservados 10% do total de vagas, arredondado para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado, observado a sua participação às normas constantes dos artigos 10 a 22 do Regulamento do Concurso.”

O concurso oferece 47 cargos vagos e com essa alteração, cinco vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.