Muito mais do que a participação de membros do Ministério Público de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado, a valiedade da ‘Nota de Repúdio’ contra a PEC 37, lançada nesta sexta-feira (12/04), no auditório do Edifício das Promotorias de Justiça, foi a conquista de entidades organizadas da sociedade civil. Ao contrário das manifestações anteriores, neste evento houve participação maciça das bases populares e organizações sociais, responsáveis por lotar quase 90% do auditório de 417 assentos.

“Obrigado! Obrigado! E, enfim, muito obrigado!”, agradeceu o procurador geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, enquanto apertava as mãos dos presidentes da Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Maria de Arruda, e da União Coxipoense (Ucam), José Maurício Pereira.

Ao lado deles, o coordenador geral do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), Antônio Cavalcante Filho, o ‘Cearazinho’; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Extensão Rural e Pecuária (Sinterp), Gilmar Brunetto, coordenador do Fórum Sindical, que coordena mais de 80% do funcionalismo público.

A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), de autoria de deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), conseguiu reunir rivais históricos, como o movimento comunitário e os representantes dos servidores. “Onde já se viu isso...? Soube que essa proposta, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias Federal e Civil. É um absurdo”, critica Walter Arruda.

Cearazinho lembra que a pressão popular é importante, porque, para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 60% da Casa, em duas votações. “Se deixarmos ‘soltos’, os deputados vão votar como bem entendem”, reage o coordenador do MCCE.

Gilmar Brunetto adverte que, em caso de aprovação da PEC 37, deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violação de direitos humanos. “É por isso que assinamos o manifesto, para que a impunidade não volte a reinar; e é nossa função, como entidade da sociedade civil”, justifica Brunetto.

“Essa é a PEC da impunidade e não interessa aos cidadãos brasileiros. Este é um debate que deve ser estabelecido. A PEC 37 não pretende melhorar as instituições policiais. Não pretende criar novos mecanismos de investigação. O MP não está acima ou além dessas instituições ou da sociedade. Se sujeita aos mesmos mecanismos de controle”, afirma Maurício Pereira, ao destacar que o movimento comunitário de Cuiabá tem sido parceiro constante de diversas investigações.

“O Ministério Público tem compromisso com uma sociedade justa, livre e igualitária. Que passa pela pluralidade de instituições que possam fazer as suas investigações”, confirma o promotor de Justiça José Antônio Borges, da Escola Superior do Ministério Público.

O presidente da Associação do Ministério Público de Mato Grosso, Vinícius Gahyva Martins, afirma que é preciso dar nome aos bois. “Essa PEC só interessa aos marginais e corruptos. O Ministério Público não quer ser polícia, mas quer investigar junto. Só o policial investigando, quando incomodar algum poderoso, será removido”, avalia Gahyva Martins.

“Ela não prejudica o Ministério Público, prejudica o Brasil. É preciso engajar a sociedade civil no repúdio à PEC 37”, completa Walter Arruda.