O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada em Meio Ambiente, deu dez dias para que a Procuradoria do Estado preste informações sobre liminar requerida pela Maturati Participações, holding que pretende, desde 2021, construir seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
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Sema negou licença de 6 hidrelétricas no rio Cuiabá por considerar pedido "ilegal"
Mandado de segurança foi impetrado pela Maturati pedindo ao juiz o deferimento de liminar cujo objetivo é determinar que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) aprecie seu pedido de revisão contra parecer técnico da secretaria que concluiu pela inviabilidade dos empreendimentos.
Há um ano, a Sema já havia negado a Licença Prévia para a construção dessas PCHs porque considerou o pedido ilegal. Na ocasião, documento da Pasta apontava que a Maturati tentou obter licença sem apresentar a outorga de direito dos recursos hídricos ou da reserva de disponibilidade hídrica, documentos que são emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que são obrigatórios para análise dos empreendimentos no âmbito estadual.
Agora, de acordo com a Secretaria, um dos principais pontos que levaram ao indeferimento do pedido foi o fato de que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela ANA, e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.
Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam "seriamente impactadas", considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.
Por cautela, Rodrigo Roberto Curvo decidiu que a liminar vindicada pela Maturati somente será apreciada após as informações que ele solicitou da Sema e da procuradoria. “Assim, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias”, proferiu no último dia 21.
Impactos inviabilizam PCHs
Foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela Sema-MT nas áreas afetadas entre os dias 2 e 6 de maio deste ano.
Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.
Para o estudo apresentado pela ANA, foram utilizados vários métodos científicos, com análises realizadas por 83 pesquisadores entre outros envolvidos, nos seguintes temas: hidrologia; qualidade da água e sedimentologia; ictiofauna; e socioeconômica e energia em nível da Bacia Hidrográfica do Alto rio Paraguai.
Os pesquisadores definiram uma área estratégica para a reprodução dos peixes migradores, que deve ser mantida sem barramentos. Os resultados demonstraram que ao se construir PCHs na Zona Vermelha, a conectividade do planalto com a planície cairá dos atuais índices de 90% para 15%.
Conforme o estudo, a Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento é composta por 567 propriedades atingidas pelos reservatórios, pelas APPs ou pelas estruturas de apoio das obras. Há ainda seis comunidades Quilombolas na área de influência do empreendimento. Portanto, haveria a desapropriação da população ribeirinhas e propriedades rurais seculares instaladas na região.
(3)(1).jpg "Empresa entra com liminar na Justiça pedindo revisão para construir hidrelétricas no Rio Cuiabá")
