Para se livrar das sanções oriundas da poluição causada em níveis danosos à saúde, decorrente do lançamento de resíduos líquidos em Juruena (895km da Capital), no ano de 2015, a Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Juruena celebrou acordo de não persecução penal com o Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (950km da capital), em que se comprometeu a cumprir uma série de obrigações. A assessoria do órgão informou nesta quarta-feira (9) que a empresa garantiu a doação de R$ 10 mil em produtos como queijos, leites e outros derivados, a escolas do município, no prazo de 60 dias.
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No dia 4 de agosto, o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini e equipe visitaram a Creche Municipal Jardim Encantado e fiscalizaram o cumprimento da obrigação decorrente do ANPP.
Na oportunidade, atestaram a entrega de 10 caixas de queijos tipo muçarela, totalizando 50 quilos, em benefício da creche e de outras quatro unidades escolares: Centro de Educação Infantil Arco-Íris, Escola Municipal 7 de Maio, Escola Municipal 4 de Julho e Escola Municipal Guilherme Antônio Cortenez Crozetta.
Conforme três cláusulas do acordo, caso houvesse descumprimento por parte da empresa, o MPE ingressaria com denúncia com base em todos os elementos de prova colhidos, inclusive a confissão formal e circunstanciada prestada por ocasião do acordo, bem como documentos que houver apresentado.
Como fora cumprido a celebração pactuada, a secretária municipal de educação, Lorysa Rodrigues Barbosa, agradeceu ao MPE pela colaboração e adoção das medidas que beneficiaram as escolas da cidade.
