Juiz federal da 2ª Vara, Marcel Queiroz Linhares, homologou termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o fazendeiro e empresário de mineração, Juarez de Oliveira Filho, em que ele firmou compromisso de reflorestar 82 hectares que desmatou ilegalmente na fazenda Beija Flor, em Alta Floresta.
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A degradação dos 82,30 hectares de floresta amazônica foi detectada via satélite, pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal), em julho de 2017.
Dois anos depois, o Ministério Público Federal ingressou com ação contra o fazendeiro apontando que o referido desmatamento ocorrera sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Inicialmente, o órgão pedia mais de R$ 1 milhão a título de indenização, divididos entre a área desmatada e os danos morais, bem como a determinação para restaurar a área degradada.
Juarez, então, firmou o Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MP para restaurar o local e conseguiu reduzir o valor indenizatório para R$ 16,3 mil, comprometendo-se, assim, reflorestar o local destruído, bem como deixar de explorá-lo economicamente.
Com o Termo firmado, Juarez se comprometeu, ainda, apresentar semestralmente um relatório comprovando que recuperou a área desmatada.
Embora tenha homologado o TAC, extinguindo o processo com resolução do mérito e deixando de condenar Juarez, o magistrado federal autorizou que os membros do MPF acompanhem o cumprimento do pacto.
Diante disso, em portaria publicada no último dia 26, o Procurador da República Daniel de Jesus Souza Santos assinou documento em que instaurou Procedimento de Acompanhamento, com prazo de 1 ano para acompanhar a execução do TAC.
