As sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que julga o processo de intervenção na saúde de Cuiabá pelo Governo do Estado, serão retomadas a partir do dia 9 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência. Há a expectativa que a questão da Saúde seja examinada ainda na primeira data.
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O processo corre no gabinete do relator, desembargador Orlando Almeida Perri. Julgamento sobre o pedido de intervenção ainda não consta nas pautas dos dias 9 e 14 de fevereiro. Porém, conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o tema poderá ser incluída nesta agenda.
No dia 28 de dezembro de 2022, Perri acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou pela intervenção administrativa do Governo de Mato Grosso na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Perri havia determinado que um interventor fosse nomeado pelo Paiaguás para comandar a secretaria no prazo menor que 180 dias. Ao justificar a necessidade de tomar tal decisão liminar ainda no período de recesso forense, Peri citou as providencias necessárias para se iniciar atendimentos dignos de saúde à população cuiabana, especialmente diante da quarta onda da Covid-19.
"É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado. Não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas", afirmou Perri.
A intervenção, porém, foi suspensa por decisão de instância superior proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de janeiro. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. "A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou.
Os últimos embates jurídicos no processo foram referentes á manifestação publicada nos autos pelo Procurador Municipal Adjunto de Cuiabá, Allison Akerley da Silva, no dia 16 de janeiro. Na ocasião, o procurador requereu à Perri uma série de pedidos. Dentre eles, o indeferimento do pleito de intervenção no ente municipal, notadamente porque demonstrado que o Município de Cuiabá vem envidando todos os esforços necessários para a prestação de um serviço público de saúde.
Nesta quarta-feira (25), em resposta à manifestação municipal, o procurador do Estado Diego de Maman Dorigatti assinou petição em que apresentou evidências, relatórios e dados que, segundo ele, denotam o desalinhamento entre o financeiro, o orçamento e a contabilidade da gestão municipal da saúde.
(1)(1).jpg "Órgão Especial retoma julgamentos em fevereiro; intervenção na Saúde pode ser colocada em pauta")
