Olhar Jurídico

Sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Notícias | Criminal

denúncia do mp

Emanuel diz que acusação é baseada unicamente em colaborador e pede rejeição de ação da Capistrum

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Emanuel diz que acusação é baseada unicamente em colaborador e pede rejeição de ação da Capistrum
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) pediu rejeição de ação penal proveniente da Operação Capistrum, por contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de verba intitulada prêmio saúde. Segundo o gestor, acusação não aponta indícios de autoria do crime e está baseada apenas na colaboração do ex-secretário Huark Correa. Ação aguarda julgamento na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT). 

Leia também 
Tigresa entra com ação no TRE para se filiar ao Partido dos Trabalhadores

 
Denúncia narra que Emanuel Pinheiro supostamente adotou como opção de gestão a contratação de “servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em detrimento da realização de concurso público ou processo seletivo simplificado, tendo em vista que essa circunstância permitia que fossem contratadas pela Administração Pública Municipal pessoas indicadas por vereadores, os quais, em troca, concediam amplo e irrestrito, apoio político ao alcaide”.
 
Ministério Público narra ainda que Emanuel concedia de maneira irregular o prêmio saúde, “cujo pagamento era feito indiscriminadamente, também com a finalidade de sustentar a base eleitoral do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro na Câmara Legislativa Municipal”.
 
Conforme Emanuel, porém, acusação não demonstrou indícios mínimos da materialidade e autoria delitiva, razão pela qual a acusação carece de justa causa, devendo a “denúncia ser rejeitada já neste momento embrionário do processo”.
 
Segundo Emanuel, em nenhum momento restou demonstrado, ainda que de maneira inicial, que a contratação de servidores temporários e a concessão do prêmio saúde se deu em contrapartida ao amplo e irrestrito apoio político pelos vereadores.
 
“Nesse sentido, o único elemento indiciário de que as supostas condutas ora averiguadas foram praticadas pelo Peticionário, a fim de manter o apoio político junto aos vereadores da Câmara Legislativa Municipal, consiste na palavra do colaborador Huark Douglas Correia”. Huark firmou acordo de não persecução civil com o Ministério Público
 
Defesa do prefeito defende que a palavra de colaborador, de maneira isolada, possui pouco ou praticamente nenhum valor probatório, caso não venha acompanhada de elementos de corroboração independentes que comprovem aquilo que é relatado.
 
Emanuel pede a rejeição da denúncia "em relação ao Peticionário por ausência de justa causa, uma vez que, para além do depoimento de Huark Douglas Correia, não existem indícios mínimos que justifiquem o recebimento da incoativa".
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet