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Sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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investigação no MP

Vivo quebrou sigilo telefônico de milhares de pessoas em Mato Grosso, diz denúncia

Vivo quebrou sigilo telefônico de milhares de pessoas em Mato Grosso, diz denúncia
A operadora Vivo quebrou o sigilo telefônico de milhares de pessoas em Mato Grosso, de acordo com uma investigação preliminar que tramita na 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, após denúncia registrada em dezembro de 2018. 

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De acordo com a investigação, a Vivo teria “espionado” as ligações recebidas e realizadas para comprovar a relação de consumo em ações judiciais. O processo aponta 41 casos em que isso ocorreu, mas os denunciantes acreditam que a operadora de telefonia tenha utilizado a mesma técnica em inúmeros outros processos. 

De acordo com o despacho do promotor Mauro Poderoso, responsável pela apuração, a operadora realizou o sigilo telefônico sem autorização judicial, o que configura crime. Poderoso abriu a investigação em fevereiro deste ano depois de receber um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) datado de 2019 que relatava o suposto crime. 

A denúncia original foi formalizada pelo escritório Darold e Riegel Advogados Associados que um dos clientes teve o sigilo telefônico quebrado pela operadora. Apenas no TCO foram registrados 41 casos iniciais em que existem suspeitas de espionagem por parte da operadora.

Os sócios do escritório denunciante Bernardo Riegel e Fernanda Darold acreditam que existe possibilidade real de que a prática ilegal da Vivo se repete até hoje em praticamente todas as demandas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso.

“A revelia da lei, do poder da autoridade judicial e violando o devido processo legal, a denunciada instrui suas defesas com provas ilícitas, obtidas através de ato criminoso como forma de demonstrar sua relação jurídica com os consumidores hipossuficientes, como se não houvesse meio legal para tal, como contratos assinados em loja ou gravações telefônicas no ato das contratações à distância”, diz trecho da denúncia que chegou ao Ministério Público. 

A denúncia cita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que a operadora de telefonia é responsável pelo sigilo dos dados de seus clientes, que são invioláveis, exceto nos casos em que houver decisão judicial. 

Outro lado

Em resposta, a Vivo afirmou que a denúncia é na verdade uma tentativa de inviabilizar a defesa da operadora nas ações judiciais. A defesa da empresa, promovida pelo escritório paulista Corrêa Gontijo Advogados, citou que dos 41 casos de quebra de sigilo mencionados a Vivo venceu 15 ações. 

“Essa situação, per se, revela ser manifestamente descabida a continuidade da tramitação do presente termo circunstanciado, que tem sido utilizado, de forma absolutamente inaceitável, como instrumento para dificultar a descoberta de hipóteses de litigância de má-fé”, diz trecho da defesa da operadora.
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