O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu procedimento em face do Estado para acompanhar a política pública de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal. Informação consta em documento assinado pela promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, no dia 15 de fevereiro.

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Segundo Peterlini, procedimento foi aberto “considerando a necessidade de acompanhar a problemática das Queimadas e Incêndios Florestais no Pantanal com vistas a identificar as causas da recente tragédia que atingiu grande parte desse importante bioma”.
 
O objetivo é subsidiar a atuação ministerial com “a promoção das medidas necessárias para evitar os mesmos danos nos próximos anos”. O MPE foi provocado sobre o tema pelas instituições Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados (Ampara) e Agência de Notícias de Direitos dos Animais.
 
“Conste como requerido o Estado de Mato Grosso e como objeto acompanhamento de política pública de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal Mato-grossense”, esclareceu Peterlini.
 
Foram enviados ofícios à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e também ao Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelas Unidades Bombeiros Militares do Estado.
 
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também deve prestar informações sobre as ações que estão sendo adotadas para prevenir, no ano de 2021, a ocorrência de incêndios e queimadas no Pantanal, devendo ser encaminhada cópia do Plano de Prevenção e Combate aos incêndios no Pantanal.
 
Prazo estabelecido para respostas é de 10 dias.