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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Decisão proíbe que Mato Grosso cobre ICMS de elefanta Ramba

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Out 2019 - 14:00

Foto: Reprodução

Ramba ainda no Chile

Ramba ainda no Chile

O juiz da Primeira Vara Cível de Chapada dos Guimarães (60km de Cuiabá), Leonísio Salles de Abreu Júnior, concedeu liminar ao Santuário de Elefantes do Brasil proibindo o Estado de Mato Grosso de cobrar o montante de aproximadamente R$ 50 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por conta da importação da elefanta Ramba.

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O magistrado atendeu pedido urgente da associação que conseguiu a transferência do animal de 5 toneladas que chegará ao Brasil nesta quarta-feira (16) vinda da capital chilena Santiago.
 
O animal de 52 anos estava abrigado em uma propriedade no Chile, após ser resgatado de um circo no qual fora vítima de maus tratos por 30 anos. O juiz de Chapada dos Guimarães argumentou que em termos práticos, a elefanta Ramba não foi adquirida pela entidade requerente, tampouco lhe pertence em termos patrimoniais, para que seja considerada como mercadoria ou bem adquirido onerosamente para fins de importação.

“Sua posição, longe de ser de mercadoria (como era na vida de exploração que seus antigos donos lhe submetia), é agora a de hóspede, que procura para si um novo destino à margem daquilo que a maldade humana já lhe causou”, ponderou em sua decisão.
 
Além disso, a retenção do animal para fins de ordem tributária no caso em questão implicaria manifesta ofensa à Constituição Federal, que veda quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade.

“Donde se avulta o risco de dano irreparável, a autorizar o deferimento da tutela liminar. Afora a questão de natureza tributária, não se pode olvidar a que a cobrança do imposto, com possível retenção aduaneira, implicaria demasiado sofrimento à Ramba, potencializado pelo imenso desgaste físico e emocional ocasionados pelo transporte aéreo. Assoma-se a isso, a impossibilidade estrutural de permanência do animal já informada de forma veemente e com certa preocupação pela administração do aeroporto de Viracopos, local em que desembarcará a aliá, a seu novo lar” concluiu o magistrado.
 
A transferência de Ramba é resultado de uma parceria de vários anos entre o Global Sanctuary for Elephants (GSE), da organização Ecópolis do Chile e da Associação Santuário de Elefante do Brasil. A elefanta Ramba ficará na companhia de Maia e Rana (as duas anfitriãs do Santuário).
 
Ramba foi comprada em 1980 na Argentina. No final dos anos oitenta começou a se apresentar em vários circos, onde vivia acorrentada e forçada a obedecer ordens e a participar de apresentações no picadeiro. Chegou ao Chile em 1995 e foi confiscada pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile por questões relacionadas a abusos, maus tratos e posse ilegal de animais.
 
Em 2012 a ONG Chilena Ecópolis, soube que Ramba estava na cidade com o circo e, após o impacto da triste situação em que se encontrava, começou uma campanha para seu resgate. Somente por ordem judicial, Ramba foi removida do circo e levada ao Parque Safári Rancágua onde permaneceu em um pequeno celeiro. Todavia não se adaptou ao rigoroso inverno chileno e com o solitário habitat.
 
(Com informações da assessoria).

13 comentários

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  • fábio
    17 Out 2019 às 11:35

    Juiz casca grossa, tinha que falar o nome dele na reportagem, mandou muito bem na decisão!

  • Chico Bento
    17 Out 2019 às 10:15

    Quanto a cobrança de ICMS é lei, não foi o governador atual que criou! E ele tem que cumprir a lei. Somente com decisão judicial, como foi o caso, a SEFAZ pode isentar da cobrança. Estudem, leiam, aprendam, antes de falarem besteiras.

  • José
    17 Out 2019 às 08:54

    E segue o estado como o mais cômico da República.

  • paulo roberto
    16 Out 2019 às 20:13

    Bonita atitude do magistrado, que não poderia ser outra, parabéns mais uma vez magistrado.....

  • Tarzan Netto.
    16 Out 2019 às 17:03

    Corregindo! 33 anos. e não 03.

  • Eleitor
    16 Out 2019 às 16:43

    Só um Governo lixo como esse para sequer cogitar uma barbaridade dessa.

  • Tarzan Netto.
    16 Out 2019 às 16:22

    Pobre desse animal...! 52 anos de idade,e 3,sendo explorada! Que vida triste meu DEUS! Isso sim também é um grande exemplo de escravidão. A maldade dos seres humanos parecem não ter fim. Acho que o melhor presente,que esse animal poderia receber,é devolve-lo,ao seu habitat natural,seu país de origem. Viver o restante de vida que lhe falta,ao lado de seus descendentes. Se é que ela conheceu. Sei lá, sinto muita dó. Agora irão coloca-la num azilo. Longe de tudo e de todos. Será que é uma boa para ela. Acho que não.

  • Osias
    16 Out 2019 às 15:53

    Daqui a pouco vão cobrar até do esterco produzidos pelo bicho

  • Discreta
    16 Out 2019 às 15:46

    Os grandes querem dinheiro , isso e a vdd bando de safado .

  • Paolo
    16 Out 2019 às 15:40

    Parabéns doto parabéns.

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