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Domingo, 28 de abril de 2024

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Bereré II

Organização criminosa no Detran continuará a agir sem prisões, avalia desembargador

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto/Reprodução

Organização criminosa no Detran continuará a agir sem prisões, avalia desembargador
O desembargador José Zuquim Nogueira, responsável por decretar a prisão do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, do deputado estadual, Mauro Savi (DEM) e outras quatro pessoas na ‘Operação Bônus’ (segunda fase da ‘Bereré), avaliou que a organização criminosa que se instalou dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) continuaria a agir sem a reclusão dos investigados.

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Na decisão, o desembargador salienta que “se levarmos em conta apenas as supostas fraudes que até agora teriam sido identificadas, sem considerar que, se não for desmantelada, a suposta ‘Organização Criminosa’ continuará agir. Tais constatações são suficientes para que se decrete as prisões dos investigados para a garantia da instrução criminal, têm-se que o mesmo resguarda a necessidade da livre produção de provas e impedimento de que os investigados possam vir a destruir provas, ameaçar testemunhas, ou seja, que de qualquer forma possam a vir comprometer a instrução criminal e a busca da verdade real”.
 
Zuquim acrescenta que a prisão irá frear “a continuidade dos delitos, já que as investigações revelam intensa atividade ilícita por parte dos investigados, o que, certamente, impõe e exige das autoridades constituídas reação estatal apropriada, sob pena se sentirem incentivados a continuarem agindo contra a lei e a ordem, em claro prejuízo ao. Erário público estadual”.
 
Um dos episódios que embasou as prisões, conforme a decisão, foi quando Roque Anildo Reinheimer procurou e tentou falar com um dos advogados do investigado José Henrique Ferreira Gonçalves, em abril deste ano, fato que foi comunicado pelo próprio investigado Henrique ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
 
Isto, conforme o documento, “evidencia sua interferência na produção de prova, atuando ativamente-nas condutas perpetradas para ajudar/ocultar a participação de outros integrantes da organização criminosa, atuando no animus de outros investigados, fazendo ameaças ou atitudes do gênero, o que corrobora a necessidade extrema de sua segregação preventiva, como garantia do êxito da investigação criminal e instrução penal”.

Obstrução

As investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontaram que o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, teria recebido R$ 2,6 milhões em propina, do esquema instalado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disto, a decisão também explica que o advogado e seus aliados estariam obstruindo a Justiça.

O documento mostra ainda que Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques e o empresário Valter Kobori, valeram-se de seu conhecimento jurídico para criar engenhosas artimanhas para maquiar o recebimento de propina. Os dois últimos também atuavam com o objetivo de esconder a suposta participação do ex-secretário no esquema.
 
O grupo teria forjado documentos, “seja pelo substalecimento que justificaria serviços advocatícios que não seriam prestados ou seriam faturados, seja pela criação de verba trabalhista pautada em fato gerador inexistente, tudo com finalidade de impedir a descoberta da verdade sobre os fatos, ou seja, prejudicarem a investigação criminal e a instrução processual penal”.
 
Por fim, o desembargador entende que os fatos e provas demonstram que Paulo Taques, Pedro Taques e Valter Kobori “trabalham no sentido de dificultar a produção de provas a respeito dos crimes por eles praticados, de modo que suas prisões se fazem necessárias para a garantia da investigação criminal e da futura instrução processual penal”.

Outro lado

O ex-secretário da Casa Civil Paulo Zamar Taques se defendeu das acusações de que teria feito parte de esquema no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), denunciado pelo ex-presidente da autarquia, Teodoro Lopes, o Dóia, em delação premiada. Rapidamente, o advogado afirmou que usaram seu nome para pedir dinheiro: “Parece que alguém falou para alguém, que um terceiro alguém pediu dinheiro para outra pessoa usando meu nome”.

A assessoria jurídica do deputado estadual Mauro Savi informou que "qualquer manifestação será feita somente nos autos do processo após minuciosa análise. Ressaltamos ainda que o parlamentar sempre se manteve a disposição para colaborar com a Justiça e esclarecer os fatos que ora lhe são imputados. O deputado Mauro Savi confia plenamente na capacidade e imparcialidade das autoridades policiais e do Judiciário mato-grossente e tem a plena convicção de que, assegurado o seu direito de ampla defesa e contraditório, provará sua inocência".

A reportagem ainda não obteve posicionamento das outras partes.
 
Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.
 
Confira abaixo os alvos da ‘Operação Bônus’:
 
Mauro Savi (deputado estadual)
Paulo César Zamar Taques (ex-chefe da Casa Civil)
Roque Anildo Reinheimer
Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”
Valter José Kobori (empresário)
Pedro Jorge Zamar Taques (advogado)
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