Olhar Jurídico

Domingo, 29 de maio de 2022

Notícias | Criminal

APÓS DEBATE

Por unanimidade, Tribunal Pleno acata denúncia contra advogados e Mauro Savi em esquema no Detran

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Por unanimidade, Tribunal Pleno acata denúncia contra advogados e Mauro Savi em esquema no Detran
O Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou em unanimidade a denúncia do Minsitério Público Estadual contra o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, e também contra seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques, contra o deputado Mauro Savi, entre outros envolvidos.

A defesa alegou que há falta de provas na denúncia, mas o relator José Zuquim Nogueira, contestou e afirmou que a denúncia do MPE traz todos os pormenores do envolvimento de cada um dos denunciados no esquema investigado pela Operação Bereré, que pagou cerca de R$ 30 milhões em propina.

Leia Mais:
À unanimidade, Pleno do TJ nega libertar advogado denunciado por corrupção no Detran

Todos os advogados de defesa alegaram que na denúncia do MPE há falta de provas e indícios que apontem a resnponsabilidade de cada denunciado no esquema. O advogado Paulo Fabrinny, do deputado Mauro Savi, afirma que seu cliente só foi denunciado por causa do depoimento dos delatores e não pela apresentação de provas.

"Apenas Dóia citou Savi, não há provas. E ele tinha acesso a Silval Barbosa, e se ele tinha acesso ao governador porque necessitaria de deputados para o esquema? Não existe prova de crime praticado por Savi".

Pedro Correa, advogado do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, argumentou no mesmo sentido. Ele afirma que não existem documentos que comprovem o envolvimento de Paulo Taques.

"Esta denuncia tem lastro nas declarações dos empresários que se beneficiavam do esquema. Declaram que ouviram dizer que Kobori passava pagamentos a Paulo para manter o contrato de licitação com a empresa. Este envolvinemto não tem respaldo na lista de movimentação financeira e foi repelida por Kobori. Não possuem qualquer respaldo documental ou testemunhal idôneo".

Já o relator José Zuquim Nogueira, contestou o argumento dos advogados. Segundo o desembargador, a denúncia do MP traz detalhadamente o envolvimento dos denunciados e que este argumento é uma estratégia.

"Não é o que se constata do relato. Isso é uma estratégia processual comum. A denúncia preenche plenamente os requisitos e descreveu pormenorizadamente os fatos, com todas as suas circunstâncias, bem como a tipificação das condutas de cada um".

Foi então recebida a denúncia contra os envolvidos (que serão julgados): o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques, o deputado Mauro Savi e os empresários Claudemir Pereira dos Santos, Roque Anildo Reinheimer e José Kobori.

Entenda o caso:

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), ofereceu  em maio deste ano denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. Entre elas, sete deputados estaduais, 01 ex-governador e seu chefe de gabinete, 01 ex-deputado federal, 01 ex-secretário de Estado e 01 ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.

Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Luiz Savi; e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.

O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.

De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.
 
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet