Mais um vez, a Procuradora-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária a concessão de liberdade ao deputado estadual Mauro Savi (DEM), ao ex-secretário Paulo Taques e ao advogado Pedro Jorge Taques. Raquel Dodge encaminhou o parecer na última sexta-feira, 17, à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
Os três estão presos desde maio de 2018, após a deflagração da operação Bônus. A defesa dos três solicitou que a liberdade concedida por meio de Habeas Corpus ao empresário Valter José Kobori fosse a eles, também, aplicada.
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"Os fatos narrados reforçam a necessidade desta medida cautelar porque os
pacientes agiram para embaraçar a investigação. Ou seja, sob esta perspectiva, resta
preenchido outro requisito da segregação cautelar preventiva dos pacientes para atender a conveniência e garantia da instrução processual penal. Percebe-se, portanto, que a necessidade de segregação cautelar dos pacientes estão assentadas em múltiplos fundamentos",diz em trecho do documento. No pedido, a defesa aduz que o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou à soltura considerando que as acusações não justificam, por si só, a decretação da prisão cautelar.
Ainda no parecer, Raquel lembra que é contrária a liberdade do empresário e que já interpos recurso para que ele retorne à detenção.
"Há observar, igualmente - conforme já registrado acima - interpus recurso contra
a decisão que determinou a soltura do paciente VALTER JOSÉ KOBORI, motivo pelo qual se mostra razoável que os pedidos de extensão sejam apreciados apenas após a reapreciação desta decisão por esta relatoria ou, em caso negativo, após pronunciamento da Turma quanto eventual necessidade de reforma da decisão".
Entenda:
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
A ‘Bereré’, por sua vez, é o desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
Em maio deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), ofereceu nesta quarta-feira (16/05) denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. Entre elas, sete deputados estaduais, 01 ex-governador e seu chefe de gabinete, 01 ex-deputado federal, 01 ex-secretário de Estado e 01 ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.
Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.