O ex-secretário de Estado Eder Moraes afirma ter participado de reuniões em que ocorreram acertos para que empresas favorecidas com incentivos fiscais quitassem dívidas eleitorais do grupo político do qual ele fazia parte como forma de pagamento pelo beneficio tributário. Dessa forma, nem o esquema para concessão dos incentivos fraudulentos, nem o “caixa 2” de campanha poderiam ser rastreados por investigações.

A 'denúnica' de Éder foi feita no depoimento que ele deu ao Ministério Público Estadual em fevereiro de 2014, após trabalho de convencimento do promotor de Justiça Marcos Regenold, que levou o ex-secretário ao Núcleo do Patrimônio Público para contar tudo que sabia sobre desvio de dinheiro público nas administrações em que atuou.

Naquela época, fontes confirmam que Regenold chegou a oferecer Éder ao Ministério Público Federal para delação premiada, mas os responsáveis pelo caso não se interessaram. Posteriormente, sabe-se que a Força-Tarefa Ararath do MPF teria feito ao menos três tentativas de delação com ao ex-secretário, que já se encontrava preso, mas ele teria negado. As principais incriminações feitas exclusivamente aos promotores do MPE. Após isso, Moraes se calou e vem tentando anular esses depoimentos através de termo de retratação.

Leia mais:
Eder afirma que empresas pagam propina ao alto escalão do Governo em troca de incentivos fiscais
Eder afirma que deputado cobrou R$ 2 milhões para aprovar contas do Governo
Eder Moraes afirma que foi traído pela Polícia Federal e teme pela integridade da filha
Eder afirma que vaga de Alencar Soares no TCE teria sido comprada por R$ 5 milhões a mais do que PF apurou

De acordo com Éder Moraes, as empresas dos setores beneficiados com incentivos fiscais, tais como o de combustível, sucroalcooleiro e frigorífico, pagavam parte da propina através de doações ao grupo político, além de quitar gastos eleitorais que não eram contabilizados nas prestações de contas.

“Participei (de reuniões para acertar o pagamento de propina). Valor exato de retorno (propina) não. Eu vi muito em renovação de incentivos. Pega a relação de doadores de campanha. Tá certo, ali é o oficial. Você vê que esses setores beneficiados vêm financiando campanha no Estado de Mato Grosso. Ali é o oficial, o que na verdade vem por fora você não contabiliza”, disse, Eder Moraes, em trecho do depoimento ao MPE. 

Em seguida, ele explica como essas empresas quitavam dividas de campanha. “Você pega uma despesa de campanha aí. Fala aí ‘tenho de pagar um milhão em cidade tal, um milhão não sei para onde, os caras tem logística, então fazem a distribuição”, cita.

Anteriormente, o OlharDireto/Jurídico divulgou o trecho do depoimento de Éder em que ele explica como os incentivos fiscais eram negociados com o alto escalão do Governo, através da Secretaria de Comércio, Industria, Minas e Energia, sob o comando de Pedro Nadaf, atual secretário-chefe da Casa Civil.

 O esquema funcionaria da seguinte forma: Um setor que teria de pagar cerca de R$ 500 milhões em tributos, pagaria uma fração dessa quantia diretamente ao alto escalão para receber as isenções. Eder conta que vários setores, entre eles o supra alcooleiro e frigorífico, receberam incentivos injustificáveis quando se analisa o potencial de receita, e por isso a arrecadação estadual estaria “afundando”.

Neste mesmo depoimento ele cita que o Secretário Pedro Nadaf teria recebido uma fazenda na Região do Pantanal, como propina pelos benefícios fiscais concedidos à uma grande empresa do varejo de móveis e eletrodomésticos de Mato Grosso.

Éder Moraes ocupou diversos cargos durante as gestões de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Foi secretário de Fazenda de ambos governadores, chefiou a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária da Copa durante o governo do peemedebista. Nos inquéritos, é apontado como um dos operadores de todo esquema de crimes financeiros de Mato Grosso

Outro lado

O Governo do Estado disse que não irá se pronunciar sobre qualquer declaração do ex-secretário Eder Moraes relativo a processos em segredo de justiça. E ainda garante ter concedidos todos os incentivos fiscais sob as mesmas regras, dentro do previsto pela legislação.