A defesa do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) discorda do posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) de que o parlamentar continua afastado da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e garante que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou a recondução imediata do parlamentar à função.

MPE reafirma que deputado José Riva permanece afastado da presidência da AL-MT
José Riva consegue vitória no STJ, reverte decisão e volta à presidência

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o promotor Roberto Aparecido Turim, da 13ª Promotoria de Patrimônio Público, declarou que Riva permanece impedido de exercer funções administrativas na condição de presidente da AL em decorrência de três condenações em primeira instância e confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) e garante que qualquer ato oficial de Riva no exercício de presidente será considerado nulo e servirá como subsídio para representação por crime de desobediência.

Para a banca de advogados de José Riva, cabe apenas ao MPE recorrer da decisão que o reconduziu ao à função de presidente. “A decisão do STJ é bem clara, determina a recondução ao cargo imediatamente, o que foi cumprido pelo deputado”, informa a assessoria jurídica de Riva.

A defesa do parlamentar sustenta que todas as outras condenações proíbem o deputado de assumir funções administrativas da Assembleia, como assinar cheques, por exemplo, mas a única que além de das funções administrativas, lhe tirava as funções políticas de presidente, foi a revertida no STJ.

Os advogados sustentam que Riva cumpriu a decisão, que determinava a recondução imediata à função de presidente, mas alega que o deputado agora irá se afastar da atribuição para se dedicar a campanha ao governo do Estado, mas segue como deputado, comparecendo às sessões legislativas.

Entenda

O foco da discussão é entorno da decisão cautelar do STJ proferida na terça-feira (26) revertendo o afastamento do parlamentar da presidência do Legislativo. Ontem (27), Riva comandou sua primeira sessão após 15 meses afastado, conseguindo colocar em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria será apreciada em segunda votação na próxima sessão, na quarta-feira (03).