A defesa do deputado estadual José Riva (PSD) estuda quais as medidas judiciais irá tomar contra o que ele chamou de indução maliciosa e de cunho político supostamente protagonizada pela procuradora do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, para induzir o ministro Dias Tóffoli ao erro e decretar a prisão do parlamentar.

“Meus advogados ainda analisam quais medidas irão tomar, mas a certeza é de que vamos fazer alguma coisa. Isso não pode ficar assim”, disse o deputado na manhã desta segunda-feira (26) em entrevista coletiva à imprensa. 

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O deputado ainda afirmou que foi vítima de uma prisão injusta e baseada em “argumentos sórdidos”, explorados pela Procuradoria-Geral da República para convencer a Justiça a colocá-lo atrás das grades. Riva foi preso na semana passada durante quinta fase da Operação Ararath.

“Tenho plena convicção da ilegalidade da minha prisão”, afirmou o deputado, que chegou sob aplausos dos aliados no lotado auditório Licinio Monteiro. De acordo com Riva, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou sua prisão porque foi induzido ao erro pela procuradora Vanessa Scarmagnani.

“Fui preso injustamente e minha família foi exposta. As informações da procuradora Vanessa foram maliciosamente distorcidas para me prejudicar”, alega o deputado. “É suspeita a conduta dela, não sei a mando de quem. Ela mentiu com alguma intenção.

A procuradora disse que não vai se manifestar sobre o caso, porém, ao final do dia o MPF emitiu nota em que refutou as acusações de que tenha agido de maneira política. “A atuação da instituição na investigação em curso no Mato Groso pauta-se por critérios técnicos. O pedido de prisão preventiva do deputado, atualmente afastado da Presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República com base em evidências sólidas encontradas em inquérito que tramita no Tribunal.

Consta a nota que a investigação é realizada concomitantemente pela Polícia Federal e por duas unidades do Ministério Público Federal: a Procuradoria Geral da República, sediada em Brasília, que atua perante o STF nos inquéritos relacionados aos investigados que possuem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado); e a Procuradoria da República em Mato Grosso, que atua perante a Justiça Federal nos inquéritos envolvendo pessoas que não são detentoras de cargos públicos que garantam o foro diferenciado. “No que se refere ao Ministério Público, a condução da investigação coordenada é de responsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot”, afirma o texto.

Ainda no texto o MPF afirma que Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, decretou sigilo sobre o cumprimento das medidas. “O pedido foi feito pela PGR e alcançou todos os agentes públicos envolvidos, inclusive os membros do Ministério Público Federal. Buscou garantir as condições necessárias para a execução dos mandados, evitando a circulação de informações antes e no decorrer do cumprimento das diligências, bem como a alegação de lesão a direitos dos investigados. A execução obteve êxito e todos os objetivos foram atingidos”, finaliza.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A propósito da entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 26 de maio, pelo deputado estadual José Riva (PSD-MT), o Ministério Público Federal esclarece que a atuação da instituição na investigação em curso no Mato Groso pauta-se por critérios técnicos. O pedido de prisão preventiva do deputado, atualmente afastado da Presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República com base em evidências sólidas encontradas em inquérito que tramita no Tribunal.

A investigação é realizada concomitantemente pela Polícia Federal e por duas unidades do Ministério Público Federal: a Procuradoria Geral da República, sediada em Brasília, que atua perante o STF nos inquéritos relacionados aos investigados que possuem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado); e a Procuradoria da República em Mato Grosso, que atua perante a Justiça Federal nos inquéritos envolvendo pessoas que não são detentoras de cargos públicos que garantam o foro diferenciado. No que se refere ao Ministério Público, a condução da investigação coordenada é de responsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A operação realizada no dia 20 de maio faz parte da ampla investigação que está em curso desde 2010. O trabalho conjunto das instituições apura oito crimes: lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98), organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/13), gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º, Lei 7.492/86), agir como se instituição financeira fosse (artigo 16º, Lei 7.492/86), corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal) e falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal).

Sigilo – O Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, decretou sigilo sobre o cumprimento das medidas. O pedido foi feito pela PGR e alcançou todos os agentes públicos envolvidos, inclusive os membros do Ministério Público Federal. Buscou garantir as condições necessárias para a execução dos mandados, evitando a circulação de informações antes e no decorrer do cumprimento das diligências, bem como a alegação de lesão a direitos dos investigados. A execução obteve êxito e todos os objetivos foram atingidos.