O senador Jayme Campos (DEM-MT) é a favor de estender aos Magistrados da União a gratificação que é concedida aos membros do Ministério Público da União, por acúmulo de função. A proposta consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2014) que está prestes a ser votado no plenário do Senado.

Ao comentar a proposta. Jayme Campos lembrou que uma de suas bandeiras de defesa é o fortalecimento da magistratura brasileira. O parlamentar disse ter observado no PLC 6/2014 uma forma de reconhecimento do bom trabalho exercido pela categoria.

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“Uma magistratura forte, respeitada e independente é da essência do Estado Democrático de Direito. É a garantia de que a população terá plenamente os seus direitos reconhecidos”, argumentou em alusão à proposta de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Jayme apresentou uma emenda de redação ao texto para deixar explícito já no artigo inicial, reservado ao objeto da lei, o desejo de que a magistratura também seja contemplada com a proposta.

“Apenas trouxe os comandos constantes no artigo 17 do projeto de Henrique Alves para o artigo primeiro da matéria. Não alteramos nem sentido nem conteúdo, tampouco o alcance do Projeto de Lei. O que queremos é que procuradores e magistrados tenham o mesmo direito à gratificação”, destacou.

O projeto encontra-se pronto para entrar na pauta do plenário do Senado Federal. Outras duas emendas também foram apresentadas ao texto.