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Quinta-feira, 16 de maio de 2024

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TCE julga improcedente representação contra prefeito Mauro Mendes

TCE julga improcedente representação contra prefeito Mauro Mendes
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso julgou improcedente a representação feita contra o prefeito Mauro Mendes (PSB), o secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Oliveira e o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Francisco Serafim de Barros, devido a supostas irregularidades em um pregão presencial para a locação de máquinas e veículos.


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De acordo com informações da assessoria de imprensa do TRE, os membros do pleno seguiram a integra na íntegra o relatório do conselheiro Valter Albano, que sugeria o arquivamento. A acusação era relativa ao fato de a empresa vencedora do pregão pertencer ser um sócio de um doador de campanha de Mauro Mendes. A Trimec pertence a Wanderley Fachetti Torres, sócio empresário Valdinei Mauro de Souza em empreendimetos de mineração, que colaborou com R$ 1,24 milhão na campanha do prefeito do PSDB.

Sete dos 19 lotes negociados no pregão foram vencidos pela Trimec, totalizando um contrato de R$ 3,674 milhões para o fornecimento de estroescavadeiras, caminhões, escavadeiras hidráulicas e rolos pneumáticos e vibratórios.A licitação foi alvo de investidas da Câmara de Vereadores, que criou até uma CPI e de ações na Justiça, interpostas por outras empresas. No dia 11 de setembro do ano passado, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, negou um pedido de liminar para anulação do certame e consequente suspensão dos contratos assinados pela prefeitura de Cuiabá com as empresas.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas havia encaminhado um relatório favorável sobre a licitação para a Câmara, o que enterrou a CPI proposta acerca do caso. O relatório do TCE não encontrou irregularidades no certame. Os auditores do Tribunal ainda apontaram uma economia aos cofres municipais. “Temos que respeitar o parecer deles. São técnicos do TCE capacitados para isso”, disse na ocasião o vereador Toninho de Souza (PSD), que presidiria a Comissão.

O parlamentar disse que não deve apresentar uma nova proposta de CPI, devido à crise interna que a Câmara passou, principalmente, por conta das propostas de outras CPIs, que resultaram no afastamento do presidente da Casa João Emanuel (PSD). “A Casa vive um momento de crise, delicado. Não é o momento para criar uma nova CPI, seria muito ruim”, avaliou na época.
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