O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Ecoplan Engenharia para cobrar medidas emergenciais a respeito de uma erosão na margem direita do rio Paraguai, na cidade de Cáceres (230 Km de Cuiabá), que está a menos de 15 metros da rodovia federal BR-070/174. O problema coloca em risco a integridade de uma das mais importantes rodovias do estado e das pessoas que passam pelo local.

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Em 2012 a Ecoplan Engenharia foi vencedora da licitação para elaboração do projeto de contenção das erosões. Porém, o problema é de conhecimento público há muitos anos. Em 2007 foi feito o primeiro relatório sobre a erosão na margem direita do rio Paraguai, no trecho conhecido como Praia do Julião, a pedido da Prefeitura de Cáceres. Na época, a erosão estava a cerca de 60 metros da rodovia.

O relatório apontava que tantos aspectos naturais, tais como o volume de chuvas, sol, solo, vegetação, quanto fatores humanos, dentro os quais o uso do solo e a abertura de trilhas colaboraram com o avanço da erosão.

O DNIT, responsável pela manutenção da rodovia, informou ao MPF que desde 2006 tem conhecimento da erosão e realizou a licitação para contratar a empresa para fazer o serviço de recuperação do trecho. Porém, passados mais de dois anos da contratação, a empresa só apresentou o projeto.

“O DNIT ficou inerte por quase oito anos sem providenciar qualquer proteção emergencial para a rodovia. O que aconteceu foi um aumento significativo dos efeitos da erosão sobre o ponto que dá sustentação à ponte Marechal Rondon. Em 2007 eram 60 metros, hoje são menos de 15 metros entre a margem do rio e a rodovia”, relata trecho da ação.

A ação foi protocolada na Justiça Federal em Cáceres e ainda está em andamento.

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