O período entre o final e o começo de um ano é época de gastos com compras, viagens e presentes. Por isso a Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso apresenta aos consumidores algumas orientações para evitar armadilhas na hora de comprar os presentes.

Conforme o presidente da Comissão, advogado, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, é preciso estar atento durante esta época em que o movimento do comércio aumenta de forma considerável. “Ao optar pelo pagamento à vista, o consumidor deve buscar informações claras quanto aos descontos, pois nem sempre estão disponíveis para todos os produtos”, orienta. No caso do crediário, ou parcelamento da compra é preciso que seja descriminado o valor dos juros, pois eles geralmente já estão embutidos no valor da parcela.

Leia mais
Projeto fixa medidas corretivas para infrações às normas de defesa do consumidor

Carvalho explicou ainda ao Olhar Jurídico que devido as festividades do fim de ano as lojas costumam estar sempre cheias e geralmente com preço convidativos. Para ele, tudo isso conspira para que o consumidor esteja menos atento a pequenos defeitos nos produtos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o consumidor tenha 30 dias para reclamar defeitos em bens não-duráveis (alimentos, produtos de limpeza, cosméticos, roupas, etc.), e 90 dias para os duráveis (eletrodomésticos, automóveis, eletrônicos, móveis, etc.). Segundo o advogado o fornecedor é responsável pela troca de produtos defeituosos. Caso o problema não seja resolvido em no máximo 30 dias, o consumidor pode optar por uma das seguintes soluções: a troca do produto; o estorno do pagamento; ou um desconto no preço proporcional ao defeito.

O presidente também lembra que as empresas não são obrigadas a trocar vestuários. A questão trata-se de uma política de relacionamento e a troca ou não do produto deve ser acordada entre as partes. “Caso o acordo seja para haver a troca do vestuário, o consumidor precisa exigir uma prova, ou seja, uma etiqueta ou documento afirmando que a empresa se responsabiliza pela troca da mercadoria”.

Outra importante orientação da Comissão de Direito do Consumidor da OAB é relacionado ao prazo de entrega dos produtos, como móveis e eletrodomésticos. O consumidor deve pedir por escrito a data de entrega e de montagem. De acordo com Carvalho o ideal é que a data de entregra seja discriminado na nota fiscal. “Exigir essa prova é uma garantia de que o prazo será cumprido”.

Já o Procon-MT orienta que quem optar por fazer compras na internet precisa redobrar a atenção e verificar sempre a idoneidade da loja. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento devem estar visíveis no site. O consumidor também deve verificar se há cobrança de frete, a existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao efetuar a compra, o consumidor deve imprimir ou salvar em seu computador a página do site com os dados.

De acordo com Carlos Carvalho para o consumidor existem três mecanismo de defesa. São eles: o Procon estadual ou municipal, para casos em que se faz necessário a aplicação de multas, cumprimento de prazo de entrega ou devoluções. O Poder Judiciário, também para casos de devolução e a aplicação de dano moral e a Delegacia do Consumidor, que age em caráter punitivo quando há crimes.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.

Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter uma cópia do código de defesa do consumidor para consulta dos clientes. Não esqueça de solicitar a nota fiscal, a fim de provar a transação no momento da troca e revindicar os seus direitos sempre que necessário.

Leia outras notícias no Olhar Jurídico