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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Comarca de Campo Verde não terá atendimento ao público

A Comarca de Campo Verde (131 km de Cuiabá) não terá atendimento ao público na próxima semana, apenas expediente interno, devido à necessidade de redistribuir aproximadamente 3 mil processos.

Essa mudança será feita para adequar a estrutura da comarca à decisão recente do Tribunal Pleno de unificar a competência criminal em uma única vara na Comarca. A necessidade foi identificada durante correição da Corregedoria Geral da Justiça.

Por ser comarca de Segunda Entrância, todas as suas três varas continham tanto feitos cíveis quanto criminais. Agora somente a Terceira Vara ficará exclusivamente com os feitos criminais, com 3.524 processos, podendo assim dar mais celeridade à Justiça.

Por isso, o expediente externo foi suspenso pela Portaria nº 123/2013-DF nos dias 18, 19, 21 e 22 de novembro. Vale ressaltar que dia 20 de novembro já é feriado nacional em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Os prazos processuais que se iniciam ou se findam nestes cinco dias foram prorrogados para o próximo dia útil, ou seja, segunda-feira (25).
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