A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado, que pedia a reforma da decisão proferida pelo então juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Newton Franco de Godoy.

Em 2012, Godoy rejeitou a denúncia formulada contra o investigador da Polícia Civil Maxwel José Pereira, acusado de ter matado a tiros o vendedor Gilson Silvio Alves, 34 anos, em maio de 2011 durante uma operação policial.

Os desembargadores que compõem a Câmara, Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, entenderam que não há existência de justa causa para a instauração da ação penal pretendida pelo MPE-MT.

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O relator disse em seu voto que não há indício de que Maxwel tenha se dirigido ao local dos fatos, acompanhado dos policiais civis Edson Marques Leite e João Osni Guimarães, com o objetivo de executar Gilson.

O investigador encontrava-se fazendo diligências policiais na companhia de Edson e Osni, quando abordaram Gilson, o qual assustado fugiu, sendo perseguido pelos policiais. Maxwel entrou em luta corporal com Gilson, momento em que foram efetuados vários disparos de armas de fogo, diz trecho do processo.

Os tiros atingiram Gilson e Edson Leite, que foi socorrido pelo colega de profissão João Osni. “Todavia, no instante em que se dirigiam para o Pronto-Socorro envolveram-se em um acidente automobilístico, vindo ambos à morte”.

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