Olhar Jurídico

Terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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Curso aborda direito privado e tecnologia

Juízes e assessores participam hoje e amanhã (15 e 16 de julho) do “Curso de Formação Inicial – Segunda Etapa e Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Privado e Tecnologia”, ministrado pelo professor e pesquisador Eduardo José Guedes Magrani, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. A atividade é organizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e sediada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva.

Magrani aponta que o curso traz ferramentas e subsídios com foco na temática pouco discutida nas academias. Comenta que não existe a tradição de estudo de Direito Autoral nas faculdades e após a revolução tecnológica a sociedade como um todo passou a ser afetada pelo assunto. “Existe um abismo entre a regulação legal e o uso das tecnologias. A sociedade não se identifica com o legal e ainda há muita desinformação”.

O palestrante aponta ainda que o curso de atualização oferece aos magistrados informações importantes sobre o tema, oportunizando a busca de soluções para essa crise que vivenciamos. “A Justiça tem a missão de julgar casos concretos garantindo a legitimidade dos usos, sopesados com os direitos constitucionais”.

Magrani foi assessor do ex-ministro da Cultura Juca Ferreira e do conselheiro Ronaldo Lemos no Conselho de Comunicação Social no Congresso Nacional.

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