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Notícias | Consumidor

29 Jul 2016

• 10:23 - Associação de Supermercados consegue suspender 'Lei do produto grátis' em Cuiabá

26 Jul 2016

• 17:35 - Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC

13 Jul 2016

• 17:00 - Perícia vai fiscalizar empresas de ônibus de Cuiabá; MPE pleiteia multa diária que ultrapassa R$ 20 mil
• 10:20 - Justiça condena posto de combustível em R$ 30 mil por venda de álcool acima da margem de lucro

11 Jul 2016

• 09:41 - MPE investiga cobrança irregular de meia entrada na Musiva em Cuiabá

08 Jul 2016

• 11:57 - Operadoras de celular e TV paga terão que flexibilizar fidelização

29 Jun 2016

• 12:01 - Desembargadores decidem hoje pedidos de liberdade de Silval Barbosa e ex-secretários

24 Jun 2016

• 12:29 - PEC cria novo regime especial de pagamento de precatórios

20 Jun 2016

• 10:06 - Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano

15 Jun 2016

• 08:40 - Delator, Zílio confirma R$ 2 milhões em propina de Walace e diz que ex-prefeito possui "negócios paralelos"

07 Jun 2016

• 13:40 - Rede de drogarias é proibida de vender produtos veterinários
• 13:08 - MPF pede que Oi cumpra decisão judicial que garante acesso a gravações de atendimentos

30 Mai 2016

• 17:35 - É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico
• 11:49 - Terceira Turma afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária

18 Mai 2016

• 09:19 - MPE apura violação contra portador de necessidade em cinema do VG Shopping

11 Mai 2016

• 15:51 - CCJ aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
• 15:35 - Negada liminar que buscava suspender o processo de impeachment

06 Mai 2016

• 13:22 - MPF: regulação não pode representar retrocesso no direito dos consumidores

05 Mai 2016

• 08:32 - MPF pede o fim da obrigatoriedade do simulador em autoescolas de Mato Grosso

03 Mai 2016

• 18:29 - Debatedores não chegam a consenso sobre limitação da banda larga fixa

02 Mai 2016

• 11:15 - Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas; sistema sai do ar às 13h

30 Abr 2016

• 17:35 - Cliente processa TAM após família ser barrada em embarque e precisar comprar poltronas que já eram suas

29 Abr 2016

• 11:55 - MPF recorre de decisão que permitiu cobrança de pedágio na BR-163 em Rondonópolis

20 Abr 2016

• 16:03 - Justiça determina que Detran autorize licenciamento de veículo para proprietários que não pagaram multas

19 Abr 2016

• 13:29 - Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia

13 Abr 2016

• 17:05 - Juiz acata pedido de auto escola de Cuiabá e suspende exigência de simulador de direção

02 Abr 2016

• 18:48 - Justiça de MT condena Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 10 mil a passageiro impedido de voar

29 Mar 2016

• 12:32 - Inversão do ônus da prova nas relações de consumo pode ser antecipada
• 12:16 - CMA aprova empréstimo de celular a cliente que deixar aparelho em conserto

16 Mar 2016

• 17:01 - Projeto que facilita transferência de passagem aérea é aprovado na CCJ e pode seguir para Câmara

10 Mar 2016

• 08:00 - Proposta proíbe tolerância para atraso em entrega de imóvel

09 Mar 2016

• 17:09 - Instauração da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor

24 Fev 2016

• 18:00 - Hotel InterCity é investigado por cobrança indevida e prática de preço abusivo em data de concurso

23 Fev 2016

• 17:30 - Normas para planos de assistência funerária vão a Plenário
• 15:54 - Projeto susta regra da ANS que permite a planos de saúde restringir medicamentos

18 Fev 2016

• 13:09 - Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja

28 Jan 2016

• 12:22 - CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada
• 10:14 - Programa de fidelidade pode ter prazo ilimitado para uso de pontos
• 09:58 - Restrição de responsabilidade sobre uso de informação de cadastro de crédito é aprovada em comissão

26 Jan 2016

• 09:30 - Multa para construtora que atrasar entrega de imóvel está pronta para votação em Plenário

25 Jan 2016

• 11:50 - Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

22 Jan 2016

• 12:00 - Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
• 11:27 - Projeto que autoriza transferência de bilhete aéreo está pronto para votação na CCJ
• 11:08 - Projeto proíbe bloqueio de internet por operadoras de telefonia celular

21 Jan 2016

• 10:01 - Comissão rejeita criação de espaço para órgãos de defesa do consumidor em shoppings centers

20 Jan 2016

• 09:26 - Comissão aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia

19 Jan 2016

• 11:24 - Órgãos de defesa do consumidor sustentam no TRF1 suspensão de reajuste abusivo na tarifa de energia elétrica

18 Jan 2016

• 17:12 - Lei obriga lojas a informar consumidores sobre a ilegalidade da "compra casada"

13 Jan 2016

• 17:14 - Telefonia: STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios

12 Jan 2016

• 08:54 - Projeto assegura ao consumidor direito a cancelamento de contrato com atendimento presencial