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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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danos ao erário

TCE instaura comissão para tomadas de contas entre convênios de OS's com Estado; há indícios de sobrepreço

Foto: Reprodução

TCE instaura comissão para tomadas de contas entre convênios de OS's com Estado; há indícios de sobrepreço
Uma tomada de contas nos contratos firmados entre o governo do Estado e as Organizações Sociais (OSS) será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o intuito de apurar supostas irregularidades como sobrepreço entre os contratos, com indícios de danos ao erário.


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Segundo informações do TCE, a tomada de contas foi determinada pelo relator conselheiro substituto Luiz Henrique Lima no julgamento das contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde, em novembro do ano passado, referentes ao exercício de 2011.

A portaria nº 034/2013 de criação da comissão técnica, composta por três auditores públicos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição de 2 abril de 2013. A comissão tem 60 dias para realizar os trabalhos.

Os auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 3ª Relatoria irão analisar as contratações do Instituto
Pernambucano de Assistência Saúde (IPAS) para gerir o Hospital Regional de Várzea Grande e a Central de Abastecimento (CEADIS); da Sociedade Beneficente São Camilo para administrar o Hospital Regional de Rondonópolis, da Associação Congregação de Santa Catarina gerir o Hospital Metropolitano; do Instituto Social Fibra para gerenciar os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder.
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