O secretario de Administração de Mato Grosso, Francisco Faiad, negou que esteja agindo de forma a favorecer os advogados públicos do Estado. Faiad já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) por duas vezes.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Faiad garantiu que não tem agido em causa própria dos advogados que atuam no estado. “Estou sendo informado da movimentação da associação como secretário de administração que sou e não como advogado. Não participei de nenhuma reunião com a associação e a OAB sobre esse tema”, afirmou.

Faiad também não quis comentar sobre o veto do projeto de lei nº25/2013, que pretendia enquadrar como analistas jurídicos os advogados públicos do Estado. "O veto saiu da Casa Civil e não conheço o teor". Na quinta-feira (11), o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou o projeto de lei.

No entanto, o secretário não esconde que é a favor do projeto e que acha justa a progressão de carreira dos servidores. Faiad já manifestou, em outras oportunidades, que o projeto foi analisado pela OAB e que é um anseio antigo da Ordem. O secretário acredita que a organização da classe dos advogados é uma obrigação imperiosa da OAB e, essa proposta está sintonizada a missão estatutária da Secretaria de Administração que é de “formalizar e consolidar as políticas de Gestão de Pessoas”.

Por meio de assessoria,  secretário informou que tem procurado apoiar, de forma clara, transparente e indistinta a organização das classes do funcionalismo e suas manifestações sindicais, através de reuniões abertas e participativas.

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A  reportagem apurou que ainda nesta segunda-feira (15), a Associação dos Advogados Técnicos da Área Instrumental irá se reunir a partir das 15 horas, na sede da OAB, localizada no Centro Político Administrativo de Cuiabá. O presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, vai participar da reunião.

Segundo o presidente a Associação, Heitor Corrêa, não há nada definido sobre uma possível paralisação das atividades da categoria. “Ainda não conheço o teor do veto. Somente após tomarmos conhecimento da íntegra do veto ao projeto de lei iremos ver que medidas adotar”.

Na semana passada Faiad divulgou uma nota explicando que projeto vetado tem o objetivo aperfeiçoar a assessoria jurídica do Poder Executivo Estadual. A pasta informou que atualmente essa assessoria jurídica é realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e por advogados pertencentes a diversas carreiras públicas do Estado, dentre elas as carreiras da área instrumental e de desenvolvimento econômico e social.

“Vale lembrar que toda a discussão e tramitação dessa matéria foi devidamente acompanhada pela Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e também da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é o órgão que emite parecer sobre a constitucionalidade de qualquer projeto de lei", ressaltou a SAD em trecho da nota.

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