Em visita a Cuiabá para comemoração dos 80 anos da OAB em Mato Grosso nesta semana, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou ao texto do novo Código Penal, que tem o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) como relator.

“A Ordem já manifestou que o texto do novo Código Penal deve retornar as origens e ser totalmente revisto”, asseverou. O texto do projeto de lei foi elaborado por uma comissão de 15 juristas e propõe alterações relacionadas aos crimes de aborto, uso de drogas e prostituição, entre outros, sendo motivo de divergências técnicas, políticos, morais e religiosas.

“Temos que ter uma diferença no tratamento entre os crimes com arma de fogo e os crimes sem arma. Porque, se você não tem essa diferença de tratamento, está estimulando os crimes com arma de fogo. Os demais, que não causam riscos à vida, não ofendem a coletividade. Esses crimes devem ser cumpridos com penas alternativas”, argumentou.

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Outra crítica do presidente foi sobre o projeto de lei que tipifica a corrupção ativa ou passiva como crime hediondo, de   autoria do senador Pedro Taques. Furtado acredita que o projeto não terá efeito na prática.

O grande problema, na análise de Furtado, é a banalização da apropriação dos recursos públicos no país e não por falta de uma legislação exclusiva, ou penas mais graves. O presidente do Conselho Federal da OAB asseverou que a legislação para punir tal crime já existe, porém não é aplicada de forma correta.“No Brasil não tem punição concreta para esse tipo de crime. Essa é a questão. Não precisa de uma lei para transformar em crime hediondo. Basta cumprir a lei já existente”.

Furtado reconhece que o país para por um momento único e que as manifestações populares tiveram fator fundamental na aprovação do projeto de Taques e também na recusa da Proposta de Lei 37, que pretendia retirar o poder de investigação do Ministério Público. Mesmo entendo que o projeto não terá efeito práticos, o presidente entende que o senado agiu bem em aprovar a Lei, até para dar uma resposta que já esperada pela sociedade. “Estamos indo por um bom caminho. O senado agiu bem em aprovar”, afirmou.

Reforma política

O presidente nacional da Entidade defendeu a aprovação da Reforma Política para o Brasil. "Há um déficit de legitimidade entre os representantes do povo e a sociedade que os elegeram. Os eleitos mais prestam contas aos financiadores de campanha do que à sociedade. A reforma política deve afastar as empresas das campanhas eleitorais", defendeu Marcus Vinicius Furtado.

A proposta de reforma política defendida pela OAB é fundamentada por três eixos que alteram e visam legitimar ainda mais o sistema de eleições no país.

O primeiro eixo prevê a extinção de doações de empresas a campanhas políticas. A alternativa é o financiamento democrático, um misto de recursos de cidadãos e públicos.

O segundo eixo estabelece um sistema de dois turnos para eleições proporcionais: no primeiro turno o eleitor vota no partido, e no segundo nos candidatos. E o terceiro eixo, de liberdade total de expressão, revogando normas que impedem o eleitor de manifestar suas opiniões políticas.

De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, o grupo que defende a bandeira já colheu mais de 45 mil assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular nesse sentido.