A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) vai promover as representações devidas pedindo penalização severa aos policiais militares pelo ato de prisão aos advogados Ioni Ferreira Castro e Marco Antônio por insistirem em acompanhar depoimento dos estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso presos durante protesto ocorrido durante a tarde desta quarta-feira (6) na Fernando Correa.

Advogados falam sobre prisão ao Tribunal de Defesa de Prerrogativa da OAB


Após ouvir os advogados na tarde desta quinta-feira (7) no Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), a OAB/MT irá encaminhar pedido de providências contra os militares ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública.

Segundo o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, é garantia legal dos advogados ter livre acesso às salas e documentos para defenderem os clientes em qualquer órgão público, neste caso a Delegacia de Polícia, independente de procuração.
“Infelizmente, há casos de alguns policiais que usam da truculência para agir. Os estudantes estavam amparados pela Constituição Federal que dá o direito a qualquer cidadão de se manifestar livremente. Esta é a base da democracia, da qual a OAB/MT é fiadora e defensora. É lamentável que fatos como esse, de agressão de estudantes e prisão de advogados, tenham ocorrido próximo no campus da UFMT”, observou.

Maurício Aude também lamentou o fato de Cuiabá estar no centro das atenções diante da expectativa da Copa do Mundo de 2014 e ver agentes públicos demonstrando despreparo ao lidar com manifestações e protestos.

Em nota de repúdio, o advogado criminalista Eduardo Mahon também se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, são atitudes truculentas como essas que desprestigiam a polícia militar, lamentavelmente com ranço autoritário de décadas passadas. “A OAB deve imediatamente processar administrativa, civil e criminalmente os responsáveis, além do comandante da infeliz operação policial”.

Para o jurista, o protesto na via pública não é a forma mais inteligente de conscientizar a população. Segundo ele, esperava-se mais estratégia dos estudantes que, ao contrário de apoio popular, geraram desconforto num trânsito já caótico da nossa capital mato-grossense.

“No entanto, nada justifica a brutalidade da Polícia Militar que não identificou os soldados e oficiais nas fardas, o que considero altamente irregular. Bater em estudantes, atirar balas de borracha, lesionar contundentemente universitários, são tristes ações que remontam tenebrosos tempos em que a ditadura castrense tomou conta do Brasil e atrasou o amadurecimento democrático nacional por três décadas. Não é possível compactuar com a violência, sob nenhuma justificativa”.

Para finalizar, Mahon afirma que a detenção de advogados é o maior termômetro para mensurar uma mentalidade obtusa. Para ele ‘por este fato vergonhoso para Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil deve exigir do Sr. Governador que exonere imediatamente os comandantes imediatos da operação, assim como o comando geral do batalhão mobilizado. Mais: representar disciplinarmente todos os envolvidos e processá-los civil e criminalmente. É a resposta mínima que a OAB poderá dar como desagravo à truculência insuportável que colegas sofrem em nome de seus clientes e, ainda que não fossem, em nome de cidadãos brasileiros. Estou certo de que Silval Barbosa não será cúmplice desse inominável constrangimento institucional”, finalizou.