O projeto do novo Código Penal (PLS 236/ 2012), em tramitação no Senado, tem diversos pontos polêmicos. A ideia de incluir corrupção no rol de crimes hediondos – que é defendida pelo senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), relator da comissão especial instalada no Senado para discutir sobre o novo código – é um deles. Mesmo dizendo que, na condição de relator, pretende só “ouvir”, Taques já manifestou que vai propor transformar corrupção em crime hediondo – inclusive ele já apresentou um projeto de lei com esse objetivo.

A reportagem do Olhar Jurídico então perguntou aos outros senadores de Mato Grosso se eles concordam com a ideia. Depois de passar pela comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e para o plenário da Casa. Em seguida, a matéria precisará seguir para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam projetos de reforma dos códigos Penal e Civil.

O senador licenciado Blairo Maggi (PR) disse não concordar com Taques. “Já temos uma tradição em relação a isso. As instituições estão se preparando cada vez mais. Acho que o próprio julgamento do mensalão vai dar um redimensionamento, um novo rumo para as questões de corrupção. E, pelo que sei, a maioria dos juristas também é contra”, disse Maggi.

Já o senador Jayme Campos (DEM) disse que não teria restrições à proposta. “Tudo o que for para aperfeiçoar o sistema é bom, mas eu não posso afirmar que isso melhoraria (o sistema)”, disse Campos.

Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) respondeu ao Olhar Jurídico que é a favor da mudança. “A pena seria maior e se evitaria a sensação de impunidade, havendo pena mais dura”, disse.

A sugestão de inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão de juristas responsável pela formulação e encaminhamento do anteprojeto do novo código ao Senado.

Crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes. Vale observar que Maggi, Campos, Barbosa e Cidinho Santos (PR) são alvos de processos na Justiça por questões referentes à administração pública.

Maioridade

Outra medida que deve ser discutida pelos parlamentares no Senado é a redução da maioridade penal. No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidas a um regime penal diferenciado. No Senado, já há várias propostas de emenda à Constituição alterando essa idade.

O ex-governador Blairo Maggi e o atual governador Silval Barbosa são favoráveis à redução. “Um garoto de 16 anos hoje sabe muito mais da vida e de tudo do que meu avô quando morreu com 101 anos há 15 anos. A informação e a formação são muito mais rápidas hoje e não dá para alegar que um garoto de 16 anos não sabe o que está fazendo. Então é preciso lhe imputar a responsabilidade”, disse Maggi.

Quando questionado, Barbosa respondeu: “Mas 16 anos hoje já responde, né?”. Após ser informado, argumentou: “Tinha que baixar mesmo, jovens de 16 anos hoje já sabem tudo, já entendem tudo, já podem trabalhar, já tem direito a voto. Enfim, eles têm direito a tudo e precisam ter responsabilidade para tudo também”.

Já o senador Jayme Campos não revelou sua opinião dizendo que a sociedade precisa discutir a questão. “É preciso analisar os problemas e verificar se eles não ocorrem por falta de políticas públicas e de falta de assistência do estado”, ponderou. Suplente que exerce mandato na vaga de Maggi, Cidinho Santos disse que precisaria estudar os dois temas para então avaliá-los.