Recém-contratado por Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado), o advogado Nabor Bulhões, conhecido nacionalmente, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a "despertar para o direito". A declaração foi feita em rápida conversa com o Olhar Jurídico logo após a sustentação oral realizada durante o julgamento de duas denúncias contra Bosaipo, acusado de desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Eles (ministros do STJ) recebiam as denúncias por unanimidade. Em razão da minha sustentação, o tribunal já começou a despertar. É o despertar para o direito. Antes da minha entrada (no caso de Bosaipo), o tribunal nem discutia mais sobre a matéria. Recebia as denúncias de olhos fechados. Agitei o tribunal”, disse Bulhões, sorridente, ao ser questionado sobre a avaliação do caso e estratégia adotada.

Com dois votos contrários, o STJ aceitou hoje mais denúncias por peculato e lavagem de dinheiro contra Bosaipo, conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico. A maioria ainda declarou extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha e confirmou o afastamento dele do posto de conselheiro até o término da instrução criminal.

Bulhões atua ou atuou em defesa do governo italiano no processo referente à extradição do ex-ativista Cesare Battisti, do bicheiro Carlinhos Cachoeira e do ex-presidente da República Fernando Collor em seu impeachment, além do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos e quatro meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Conflito?

Também recentemente contratado por João Arcanjo Ribeiro (apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso), Bulhões afirmou que, na condição de consultor, produziu apenas parecer sobre questões de direito internacional que está sendo usado pelo advogado Zaid Arbid. Isso porque, em 2003, Arcanjo foi preso no Uruguai e extraditado para o Brasil por determinação da Justiça Federal. 

“Arcanjo não pode ser processado e condenado em processos que não tenham sido objeto do pedido e da concessão da extradição. Não pode! Se um país romper com isso, é possível ir à corte interamericana de direitos humanos, pois significa o rompimento de tratados firmados entre o Brasil e outros países”, disse Bulhões, citando que eventualmente poderá atuar em “desdobramentos da discussão sobre o tema em tribunais superiores brasileiros e em cortes internacionais”.

Especialista em direito internacional, Bulhões mencionou ainda que vinha sendo há muito tempo assediado por representantes de Arcanjo. Negou que há e que possa haver qualquer tipo de conflito envolvendo as defesas de Arcanjo e de Bosaipo.

“Não há nenhuma vinculação entre Arcanjo e Bosaipo. Cheques (da Assembleia Legislativa) foram trocados em factoring (pertencente a Arcanjo) por empresas que seriam beneficiárias dos cheques. Não foram trocados por Bosaipo. O Ministério Público (MP) diz que Bosaipo sabia disso, mas isso é a tese do MP”, disse Bulhões. Na avaliação dele, a ministra Eliana Calmon já adota uma postura condenatória – ela é relatora de ações penais contra Bosaipo em tramitação no STJ e tem recomendado a aceitação das denúncias formuladas pelo MP.