O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso apresentado pelo deputado estadual José Riva (PSD) contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em que não foi reconhecida suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa.

Acusado pelo Ministério Público (MP) de desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa em uma série de processos nas esferas penal e civil, Riva não quer que Costa, do TJ-MT, participe do julgamento de ações em que ele figura como réu. Por isso, seus advogados vêm apresentando pedidos de exceção de suspeição.

Inicialmente, a defesa do parlamentar apresentou pedidos ao próprio tribunal estadual e, diante de decisões desfavoráveis, está recorrendo a instâncias superiores. Na avaliação do deputado, Costa, por exemplo, teria “interesse pessoal” em condená-lo.

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TJ barra novamente recurso de Riva em pedido de suspeição de desembargador

O recurso apreciado por Gilmar Mendes diz respeito a um pedido de exceção de suspeição formulado em uma ação penal que tramita desde 2011 no TJ-MT sob sigilo. Mendes se baseou no regimento interno do Supremo: “poderá o relator negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do tribunal”.

O recurso em questão foi protocolado no último dia 15 e analisado nesta quinta-feira (20) por Mendes. Há centenas de outros pedidos de exceção de suspeição e respectivos recursos em tramitação que envolvem outros processos, os quais ficam parados até a apreciação das questões levantadas por Riva. Titular da 17ª vara especializada em ação civil pública e ação popular da comarca de Cuiabá, o juiz Luís Aparecido Bortolussi também é alvo dos pedidos.  

Um dos advogados de Riva, Valber Melo afirmou que vai esperar a publicação da decisão proferida por Mendes (no "Diário da Justiça") para definir nova providência. Ele citou que ainda há possibilidade de o desembargador ser afastado do julgamento de processos contra o parlamentar. Há, inclusive, uma representação contra Costa no Conselho Nacional de Justiça. 

Afastamento

Em maio último, a terceira câmara cível do TJ-MT condenou Riva em dois processos por improbidade administrativa. Determinou que ele fosse afastado do posto de presidente da Assembleia e a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Riva sempre negou envolvimento com supostas irregularidades e se diz perseguido pelo MP.


Alterada às 11h53.