O ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça) disse nesta terça-feira (14) não acreditar na possibilidade de inclusão da corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos, ainda que haja pressão popular. Ex-corregedor nacional de Justiça, ele presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal encaminhado ao Senado.

“Isso não passou na comissão de juristas, não vai passar aqui (no Congresso). Os mecanismos já são suficientes hoje. Não é necessário colocar o rótulo de crime hediondo. Se a rotulação e aumento de pena funcionassem, não teríamos mais homicídios qualificados, sequestros, falsificação de documentos. Eu sou contra terrorismo penal por meio da nomenclatura de crime hediondo”, disse Dipp, questionado pelo Olhar Jurídico.

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Juristas do novo Código Penal divergem sobre maioridade

O posicionamento de Dipp contraria o do relator da comissão especial instalada no Senado para discutir sobre o anteprojeto. Para o senador Pedro Taques (PDT), corrupção deveria ser crime hediondo – ele inclusive já apresentou, no ano passado, um projeto de lei para transformar concussão, corrupção passiva e corrupção ativa em crimes hediondos e aumentar a pena prevista no Código Penal para esses delitos. Desde março, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Aliás, uma enquete realizada no site do Senado revelou que 99,4% de 420 mil pessoas concordavam com a proposta.

“Eu vou levantar esse tema. Agora, senador que não aguenta pressão, tem de voltar pra casa, né? Pressão popular é normal”, disse Taques. Ocupando o posto de relator, o parlamentar mato-grossense, por enquanto, prefere não se aprofundar no ponto para tentar manter a neutralidade. “Já expressei minha convicção em relação ao tema e vou defendê-la na comissão (especial)”.

A sugestão de inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão de juristas. Esses crimes são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes.

Expectativa

O ministro Gilson Dipp estima que 85% do anteprojeto pode ser aproveitado pelo Congresso “sem maiores discussões”. “Os pontos polêmicos não prejudicarão o todo. Pode haver modificações, mas os pontos polêmicos não deverão ser excluídos se não houver consenso. Esses pontos já foram polêmicos no âmbito da comissão (de juristas). As discussões agora são pontuais. Evidentemente que as pressões da sociedade organizada sobre um ou outro tema vão ser necessárias e fazem parte do regime democrático”, disse. Ele afirmou ainda que não concorda com a ideia de realização de um referendo sobre maioridade penal.