O Ministério Público pediu a indisponibilidade do terreno vendido ao supermercado Comper na gestão de Francisco Galindo. Além de ingressar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura pedindo a anulação da lei que aprovou a venda do espaço sob a guarda do poder público do município, o MP entrou com nova petição na segunda-feira (18) para evitar que se concretize o ato de domínio, ou melhor, que seja edificada a loja ou que ele seja vendido para outras pessoas.

Comper aguarda escritura para iniciar obras em terreno vendido pela Prefeitura de Cuiabá
Ministério Público investiga "venda" de terrenos públicos da Prefeitura


Em entrevista ao Olhar Jurídico, o advogado do Comper, Paulo Humberto Budoia, assegurou que a empresa só está à espera da escritura para dar início às obras no terreno, que segundo ele, estava abandonado. “Esse projeto vai garantir muitos empregos”, destacou. Ele reafirma que o pedido de indisponibilidade dos bens deveria ter sido feita antes de o negócio ter sido fechado. “Por isso entrei com um embargo de terceiro que fez com que a medida cautelar do MP que preparava para a Ação Civil Pública perdesse sua eficácia. O terreno já havia sido comprado anteriormente a essa medida”. Foi então que o juiz mandou levantar a indisponibilidade no cartório.

Do outro lado, o Ministério Público, que investigava a investida da Prefeitura para angariar recursos com a venda de quatro terrenos – só o do Jardim Cuiabá, com 12.559,49 m² foi vendido – entrou inicialmente com a tal ação preparatória cautelar que como consta, foi extinta. Logo, entrou com uma Ação Civil Pública para tentar anular a lei. No entanto, o promotor substituto Gerson Barbosa, foi surpreendido. Ele acreditava que a indisponibilidade dos bens estava implícita na ação, porém, de acordo com a assessoria do MP, com a extinção da ação cautelar, automaticamente foi extinta a indisponibilidade. Por isso o promotor entrou com o Pedido Incidental para Indisponibilidade de Bens da Prefeitura em ACP, na intenção de evitar que algo seja feito no terreno.

Entenda o caso
Em agosto do ano passado a Prefeitura idealizou um projeto da venda de mais de 32 mil metros quadrados de terrenos que foi enviado em caráter de urgência pelo prefeito em exercício à época, Fernando Biral. A aprovação da lei foi alvo de críticas e de investigação do Ministério Público, que agora, tenta anular a lei que autorizou a alienação de imóveis sob a guarda do Poder Público municipal.